O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Paulo Taubemblatt, recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), a impugnação do registro de candidatura de Marcelo Barbieri (MDB) para deputado estadual. A defesa do ex-prefeito recorreu do pedido.
Em documento enviado ao TRE/SP, a Procuradoria apontou que o candidato emedebista estaria inelegível, já que houve desfavorável do Tribunal Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), enquanto ocupava o cargo de prefeito de Araraquara.
“No caso, Marcelo Fortes Barbieri teve suas contas julgadas irregulares enquanto Prefeito do Município de Araraquara pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação de convênio (TSE – Respe nº 4682/PI-j.29.09.2016). Referidas decisões sobre as contas não são mais passíveis de recurso (TC 906/010/11 – transito em julgado 13/07/2015; TC 781/010/12 – trânsito em julgado 29/06/2015; TC 1503/026/14 – trânsito em julgado 16/09/2019), o que cumpre a exigência de “decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo”.
“A desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Nesse sentido, pois, evidencia-se que as seguintes irregularidades insanáveis configuram atos dolosos de improbidade administrativa”, afirmou o procurador.
Apesar do apontamento do MPF, a defesa de Marcelo Barbieri disse que a impugnação proposta baseia-se em suposta rejeição de contas. “Ocorre que o candidato não possui contas rejeitadas”, assegurou o advogado de Barbieri, Iago Tavares.
Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirmou que está apresentando à Justiça os documentos que provam que o candidato goza de plenos direitos políticos. Os representantes do candidato disseram ainda ter convicção de que a ação não vai prosperar.
