Vereadores de Araraquara autorizaram na última terça-feira (16) a Prefeitura a alterar regras do programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município.
O novo texto aprovado na Casa de Leis permite a ampliação do prazo para início das obras em imóvel doado pela Prefeitura ou do início das atividades da empresa beneficiária.
Além disso, foi remodelada a possibilidade de transferência de direitos do responsável pelo imóvel doado. O objetivo das mudanças, segundo a Prefeitura, é impulsionar a retomada da atividade econômica.
Na justificativa, a Prefeitura disse ter verificado que diferentes empresas contempladas pelo programa vêm enfrentando dificuldades para executar os projetos por elas propostos – tendo, inclusive, ocorrido devolução espontânea de áreas doadas.
O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), falou sobre a importância da iniciativa aos empresários que passam por dificuldades econômicas.
O texto estabelece o prazo de um ano para transferência de direitos do responsável pelo imóvel doado, contado da formalização da doação, desde que tenha sido outorgada permissão de uso por mais de cinco anos à empresa que recebeu doação no âmbito do programa de incentivo ao desenvolvimento econômico.
“Esse projeto é literalmente para pequenas empresas, ele olha principalmente para os pequenos, porque na pandemia muitos grandes viraram médios, os médios ficaram pequenos e os pequenos quebraram, gerou desemprego isso ocorreu em todo o País”, afirmou.
“Infelizmente muitos jogaram todo o seu investimento, as vezes a economia de uma vida para fazer o empreendimento em cima daquela área que foi feito a concessão de uso, fez a edificação e quebrou. Está parado, com sua economia no imóvel e essa lei permite que ele pode vender o que ele construiu, pois, é dele, patrimônio dele”, completou.
Quem também falou sobre o assunto foi o vereador Marcos Garrido (Patriota). O parlamentar reforçou a importância da iniciativa do governo para ajudar o pequeno e médio empresário. Segundo ele, o projeto beneficia todas as bandeiras políticas.
“É um projeto de uma sensibilidade inacreditável. Está abrindo o mercado para os pequenos empresários sem se esquecer daqueles que pequenos comerciantes que devido à pandemia tiveram seu dinheiro investido ali, mas não conseguiram avançar no seu projeto”, disse.
Com o aval recebido na Câmara, a iniciativa retorna para a Prefeitura e aguarda a sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
