Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (19), projeto de lei da Prefeitura que cria programa social de hortas comunitárias. Também foi analisada a venda do campo do Palmeirinhas e área para entidade de acolhida.
O primeiro tema analisado trata da utilização do procedimento de licitação na modalidade leilão, prevista na nova Lei de Licitação, para alienação do imóvel localizado na Rua São Pedro (antigo estádio do Palmeirinhas da Vila Xavier). Além disso, a proposta aprovada prevê que a licitação será precedida de avaliação por funcionário público habilitado.
Os vereadores autorizaram a abertura de crédito, no valor de R$ 537 mil, destinado à desapropriação de imóvel locado para funcionamento da instituição Casa de Acolhida Sacrário de Amor.
Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a entidade, que está em iminência de encerrar as atividades, não consegue locar outro imóvel.
Diante do interesse público de sua atuação, acolhendo população de rua, abrigando e encaminhando ao tratamento necessário, desenvolvendo e devolvendo a dignidade à parcela vulnerável da população, o Município vê como interesse público e social a desapropriação do imóvel e a permanência da entidade funcionando no local, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados.
Na Tribuna Popular da sessão, o advogado Antônio Cézar Antunes Ribeiro, representando a entidade Casa de Acolhida Sacrário de Amor, falou sobre o tema: Desapropriação da área para garantir a continuidade dos serviços prestados.
Outra participação da Tribuna Popular foi de Célio Caminaga e Fábio Justo, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Araraquara, que falaram sobre o tema: Atuação do IFSP – Campus Araraquara: o papel social e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Eles ainda trataram da abertura de inscrições para a seleção de vagas para cursos técnicos gratuitos.
Já o projeto de lei de autoria dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Fabi Virgílio (PT) incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de fundação da Fábrica de Meias Araraquara – Lupo S.A. – 21 de março de 1921”, para ser celebrado anualmente.
O Programa “Quintais Sustentáveis” foi aprovado e visa incentivar as famílias em situação de vulnerabilidade social a produzirem alimentos em hortas situadas em seus quintais, contribuindo, a partir desta modalidade de produção sustentável, para a diversificação alimentar e para a inclusão de produtos mais saudáveis e nutritivos nas refeições diárias.
O programa dá incentivos à prática, como isenção mensal de tarifas de água e esgoto, sobre o consumo de 5 metros cúbicos, na produção de legumes, frutas ou verduras em hortas com área mínima de 6 metros quadrados, além de outras medidas. Este projeto é consequência de indicação feita pela vereadora Fabi Virgílio (PT).
O crédito de R$ 250 mil foi aprovado para aquisição de veículos para a Cooperativa de Trabalho Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara.
O valor resulta de duas Emendas Parlamentares, uma delas apresentada pelo Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP – R$ 150 mil), intermediada pela Vereadora Thainara Faria (PT); e outra, apresentada pelo Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP – R$ 100 mil), intermediada pela Deputada Estadual Márcia Lia (PT) e pela Vereadora Filipa Brunelli (PT).
Os vereadores também autorizaram crédito adicional de R$ 250 mil, para despesas com a secretaria municipal da Saúde. O recurso será utilizado para a manutenção da Atenção Primária em Saúde (Atenção Básica) e é resultado de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Capitão Derrite (Progressistas-SP), por meio de articulação do Vereador Emanoel Sponton (Progressistas) e do Vice-Prefeito Damiano Neto.
Dois outros projetos aprovados também trataram da abertura de novos créditos no orçamento em execução. O valor de R$ 1,9 milhão é para inclusão orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental, cuja titularidade foi transferida à Prefeitura de Araraquara.
E o valor de R$ 210 mil, foi remanejado na secretaria municipal da Cultura, para projetos de reforma da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa” e realocação das Obras da Pinacoteca “Mário Ybarra de Almeida” para o Museu Histórico Voluntários da Pátria.
Houve ainda a aprovação de PL que institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito. Segundo justificativa da Prefeitura, o documento facilita a identificação do funcionário público durante o trabalho, para que a população em geral o reconheça oficialmente.
Por fim, os vereadores aprovaram iniciativa que elenca os objetivos do Fundo Social de Solidariedade, o situa junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e adequa a composição do Conselho Deliberativo. A atualização ocorre na Lei nº 2.945, de junho de 1983, que instituiu o fundo.
