A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara finalizou relatório e fiscalização das unidades de ensino de Araraquara e fez 26 apontamentos sobre a volta às aulas.
No documento, que possui 41 páginas, os vereadores consideram que os protocolos sanitários adotados pelo município são insuficientes e devem ser melhorados.
Denominada “Pela Vida, Pela Educação”, a comissão na Casa de Leis é formada pelos vereadores Guilherme Bianco (PC do B), João Clemente (PSDB) e Fabi Virgílio (PT).
O objetivo dos trabalhos, durante 60 dias, foi fiscalizar o retorno das aulas presenciais na rede municipal da educação e verificar as condições de segurança dos protocolos.
Já na introdução do relatório protocolado pelos vereadores na Câmara há a defesa da urgente vacinação de todos os profissionais da educação contra a covid-19.
Em outro ponto, ao analisarem a situação epidemiológica, os parlamentares defendem não ser possível afirmar que o crescimento da média móvel de casos tem a ver com a volta às aulas.
O documento também apresenta uma baixa adesão ao retorno presencial, com 24,87% nos Centros de Educação e Recreação (CERs) e 11,57% nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Na avaliação dos parlamentares, a administração municipal tomou medidas para a volta às aulas, promovendo ajustes na estrutura física e testagem em massa.
O relatório da comissão também apresenta dados de um questionário, com 34 questões, aplicado nas 50 escolas visitadas pelos vereadores, entre 14 de abril e 27 de maio.
Um dos itens também recomenda a suspensão de atendimento de alunos de B1 a 3º etapa até a adequação dos protocolos.
Procurada, a secretaria municipal da Educação esclarece, em nota, que ainda não recebeu oficialmente o relatório da CEE sobre as unidades municipais de ensino. “A Prefeitura do Município de Araraquara tem tomado todas as medidas necessárias para a retomada parcial de suas atividades”, diz.
A administração reforça que o protocolo é fruto de trabalho realizado pela Comissão Intersetorial de Discussão e Apresentação de Medidas e Protocolos de Proteção contra a Covid-19 no ambiente escolar; comissão composta por representantes de profissionais da educação, da saúde, da comunidade de pais e responsáveis e do sindicato dos servidores municipais, instituída pela Portaria nº 27.025, de 25 de agosto de 2.020.
“Essa comissão estudou todos os documentos bases elaborados pelos mais renomados órgãos de saúde e de educação, dentre eles a Fiocruz e Ministério da Saúde, OMS (Organização Mundial de Saúde), Undime (União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipais) e Consede (Conselho Nacional de Secretários da Educação)”.
A secretaria afirma ainda que trabalha na testagem periódica de seus profissionais e alunos e, desde o início desta ação, os dados mostram que a taxa de positivação no universo escolar é de pouco mais de 1%. Segundo a Prefeitura, na sociedade em geral, esse índice está ultrapassando os 20%.
AVALIAÇÃO GERAL
Ao ACidade ON, o presidente da CEE, Guilherme Bianco, considera que o relatório apresentado é completo e traz considerações importantes sobre a segurança do retorno das aulas.
Para Bianco, há necessidade de mudanças nos protocolos, além de aumentar o diálogo do Executivo com os servidores municipais e toda a comunidade escolar.
“A Comissão visitou 50 escolas municipais, estudou experiências de retomada das aulas de outras cidades, se debruçou sobre o assunto, e concluiu que o protocolo apresentado pela Prefeitura é insuficiente e incompleto”, afirma.
“Isso se dá, pois uma série de questões importantes não são suficientemente detalhadas, o que dificulta a execução na escola. Vale destacar ser importante reforçar o distanciamento e o conceito de “bolha”, a garantia de ventilação em todos os ambientes, a revisão da orientação que proíbe o uso de ventiladores e a distribuição de máscaras adequadas para todos os servidores”, completa.
O parlamentar ressalta preocupação com o cumprimento do distanciamento entre educadores e alunos no ensino infantil, pela necessidade de contato físico nessa etapa.
“É justamente nessas etapas em que a comissão encontrou as maiores preocupações e dúvidas dentre os servidores. Nessa questão, é fundamental que o protocolo seja profundamente revisado e discutido com os educadores, inclusive revendo alguns procedimentos adotados, como, por exemplo, para a “hora do sono” e a utilização de EPIs no banho das crianças”.
Bianco considera que o relatório marca o fim de uma etapa e servirá para a Prefeitura refletir sobre as sugestões, pois mesmo com a vacinação, o protocolo segue sendo necessário.
“Esse novo processo educacional que veio com a pandemia, é uma discussão longa, pois, infelizmente, enfrentaremos esse desafio durante um bom tempo ainda. Ainda se atende um baixo número de alunos presencialmente, e precisamos melhorar as condições do ensino remoto, uma vez que a ampla maioria dos alunos estão tendo aulas nessa modalidade, o que tem exigido muito dos professores. É uma experiência nova, ainda há tempo de aperfeiçoarmos as medidas da educação presencial”, considera.
Com a apresentação do relatório, ele deve ser submetido a votação na Câmara Municipal e depois apresentado para a Prefeitura e secretaria municipal da Educação.
“Aí cabe aos vereadores da comissão demonstrarem a viabilidade e necessidade de adoção, por parte do executivo, das 26 recomendações feitas no relatório, de modo a garantir maior segurança no ambiente escolar”, defende.
“Compreendo ser impossível falar de educação sem um amplo e profundo debate, não só entre a Câmara e a Prefeitura, mas envolvendo os profissionais da educação, conselhos escolares, comunidade e estudantes”, completa.
CONFIRA NA ÍNTEGRA OS 26 APONTAMENTOS DA COMISSÃO NA CÂMARA:
1. Vacinação imediata de todos os profissionais que atuam nas unidades de educação;
2. Recomenda-se que o protocolo seja revisado continuamente, levando em consideração as etapas educacionais, conjuntura epidemiológica de Araraquara e estrutura individual de cada unidade;
3. Estudar a estrutura e capacidade física de cada unidade escolar de forma criteriosa, realizando as medições de cada espaço da escola para que seja verificado, com precisão, a sua capacidade máxima de atendimento dentro do distanciamento necessário;
4. Para garantir a ventilação dos ambiente, faz-se necessário um estudo especial em cada unidade a fim de verificar se há necessidade de troca de dos vitrôs antigos e “blocos concretados” por janelas com abertura total, como modelo “blindex” e ou outro método que permita uma ventilação adequada;
5. Garantir que o sistema bolha funcione para evitar contato entre pessoas de turmas diversas, podendo ser necessárias mudanças na atual dinâmica de funcionamento das escolas. O sistema bolha deve ser adotado em todas as unidades de CERs e EMEFs;
6. Distribuição máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais envolvidos no retorno das atividades escolares, incluindo os trabalhadores terceirizados;
7. Distribuição de óculos de proteção e luvas em todas as unidades de ensino, a fim de prover maior segurança e fazer com que os protocolos de segurança seja seguido;
8. Treinamento presencial especializado para professores e agentes educacionais sobre medidas de prevenção do protocolo, a fim de esclarecer todas as dúvidas sobre sua aplicabilidade nas unidades e aumentar o grau de informação sobre a transmissão do vírus;
9. Treinamento presencial especializado para equipe de limpeza e cozinha, esclarecendo quais cuidados devem ser redobrados ao realizar os serviços de limpeza como higienização de superfícies, brinquedos, utensílios de cozinha, entre outros;
10. Qualificação para professores e agentes educacionais sobre educação remota, considerando a realidade das famílias que serão atendidas;
11. Construir recomendação para servidores e estudantes que são usuários de transporte público, umas vez que as mesmas são inexistentes;
12. Garantir acesso à internet banda-larga em todas as unidades de ensino;
13. Distribuição de chip com pacote de dados para todos os estudantes da rede municipal de educação;
14. Distribuição da cartilha interativa de retorno às aulas presenciais formulado pela Secretaria Municipal de Educação de em todas as unidades de ensino;
15. Criação de material digital a ser veiculado pela Prefeitura nas mídias sociais e canais de comunicação com orientações às famílias que optarem pelo retorno;
16. Manutenção de todos os ventiladores das unidades de educação;
17. A Secretaria Municipal da Educação deve verificar in loco a aplicação dos protocolos e ouvir sugestões do mesmo em todas as unidades de ensino;
18. Modernização, adequação e atualização da rede de informática e de computadores de todas as unidades de ensino;4. Para garantir a ventilação dos ambiente, faz-se necessário um estudo especial em cada unidade a fim de verificar se há necessidade de troca de dos vitrôs antigos e “blocos concretados” por janelas com abertura total, como modelo “blindex” e ou outro método que permita uma ventilação adequada;
19. Aplicação de teste diagnóstico-pedagógico para todos alunos da rede, a fim de identificar as perdas educacionais ocasionadas pela interrupção das atividades escolares presenciais;
20. Readequação do componente curricular a partir do ano letivo de 2021;
21. Adoção da prática de diálogo e construção efetiva com os servidores da educação e comunidade escolar sobre os protocolos;
Educação Infantil:
22. Ampla revisão do protocolo no que tange a Educação Infantil, considerando as especificidades que cada etapa exige, uma vez que não é possível manter o distanciamento para com as crianças;
23. Uso de EPIs por parte dos servidores durante todo o período de permanência junto às crianças (entende-se jalecos, luvas e óculos ou faceshield);
24. Utilizar a própria sala de aula da turma para o “sono”, garantindo a efetivação da bolha;
25. Padronização do entendimento sobre a utilização dos jalecos, uma vez que algumas unidades fazem o uso de forma única e descartável e outras reutilizam o mesmo;
26. Acatando a sugestão colhida junto a gestores de diversas unidades, recomenda-se a suspensão de atendimento de alunos de B1 a 3º etapa até a adequação dos protocolos.
