A qualidade do transporte coletivo e o valor cobrado pela tarifa são temas de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado, nesta segunda-feira (13), em Araraquara.
A audiência foi chamada pelo MP, após o órgão receber uma representação questionando o aumento abusivo da tarifa, que hoje é de R$5.
“O objetivo é obter dados, informações técnicas e o sentimento da população em relação ao serviço, que é essencial e deve ser prestado de forma adequada. Esta adequação diz respeito à confiabilidade, segurança, conforto, linhas, tempos e atrasos”, explicou o promotor de Justiça, Herivelto de Almeida ao portal acidade on.
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Com base nas informações apresentadas nesta audiência, o MP pode adotar três caminhos. O primeiro é expedir recomendações para eventuais melhorias.
A segunda providência seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar a qualidade do serviço prestado dentro de um determinado tempo e sujeito à multa em caso de descumprimento.
A última hipótese seria o ingresso de uma Ação Civil Pública para que a qualidade do serviço seja adequada à tarifa cobrada.
“Não é possível antecipar se a prestação do serviço está em conformidade exata com o valor cobrado. A empresa informa que por conta de gastos, como aumento de óleo, dissídio coletivo e outros encargos, a tarifa teria que ser até maior. Por outro lado, o poder público entrou em acordo com o consórcio para trazer uma tarifa menor”, explicou.
“Então, estamos neste impasse entre o aumento pedido pelo consórcio e a necessidade do poder público de levar a população uma tarifa menor”, completou.
COMO PARTICIPAR
A audiência pública será realizada no próximo dia 13, às 17h, no auditório do Ministério Público do Estado, que fica na Rua dos Libaneses, 2067, no bairro do Carmo, em Araraquara.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 9-9261-7071 e e-mail pjararaquara@mpsp.mp.br.
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