O projeto de lei sobre o reajuste dos trabalhadores da Prefeitura de Araraquara ficou fora da pauta da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira (19), às 15 horas. Servidores e administração travam verdadeira queda de braços sobre a data-base 2022 (Veja detalhes da pauta e proposta abaixo).
Havia expectativa de que a proposta entregue no legislativo na última quinta-feira (14) pudesse ser analisada pelos vereadores já nesta semana. Os trabalhadores, inclusive, chamaram um protesto para essa terça-feira, às 6 horas, em frente à Câmara.
LEIA TAMBÉM
Prefeitura propõe parcelar o reajuste de 5% para servidores
Servidores decidem paralisar por 24 horas e contrariar liminar
Além de não constar na Ordem do Dia, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Gustavo Jacobucci, disse que o presidente da Casa de Leis, Aluísio Braz, o Boi (MDB), assumiu o compromisso de não pautar a discussão.
“[Boi] Deu a palavra que não vai para votação amanhã, nem vai tramitar nas comissões. Ele vai segurar, disse que vai tentar uma agenda amanhã 10h30, para ele conversar enquanto Câmara e alguns vereadores para pedir ao prefeito sentar à mesa para negociar”, explicou.
“Deixamos claro que queremos conversar, mas que esse documento que ele [Edinho Silva] na calada da noite não representa. Eles vão tentar negociar e fica garantido que amanhã não vai para votação”, completou, durante ao vivo publicado nas redes sociais do sindicato.
VEJA FOTOS DA ASSEMBLEIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
BOI DEFENDEU DIÁLOGO
Ao acidade on, o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi, disse que a proposta não iniciou sua tramitação no Legislativo e sequer passou pelas comissões, visto que os parlamentares entendem ser necessário maior diálogo entre as partes.
“Em compromisso com a categoria parei o projeto com anuência dos vereadores, nem vou mandar nesse momento para as comissões, até para não dar início na tramitação. Se tiver um consenso das partes, podemos na próxima semana colocar por inclusão, mas esse momento é de sinalização”, disse o presidente da Casa de Leis.
“A sinalização da Câmara hoje é para que o Sismar fique tranquilo, porque o projeto não deu início a sua tramitação para que a categoria foque sua energia para a volta do diálogo com o Executivo para que saia uma proposta melhor. Mas, só vai sair se tiver uma conversa por ambos os lados, deixar o que está para trás e iniciar uma nova negociação”, completou.
Boi reforçou que a medida foi discutida com os demais vereadores da Câmara e que as partes precisam dialogar sobre uma alternativa para valorização dos trabalhadores. Em sua avaliação, não adianta a Casa não pautar e as partes não reabrirem as negociações.
“Só pode ser ajustado se sentar na mesma mesa. Vamos pedir isso novamente, que o prefeito possa sentar com os representantes do Sismar, cada um defendendo seu posicionamento, mostrando o que dá para fazer no momento, mas com os poderes constituídos sabendo da sua importância nesse momento para uma categoria tão grande”, pontuou.
O presidente da Câmara disse ainda que os vereadores estão debruçados em alternativas para conseguir valorizar os trabalhadores e colocou o Legislativo à disposição para votar projetos e propostas que possam reforçar os cofres municipais.
“A Câmara está sinalizando para o Executivo que pode contar, que tudo o que precisar passar para aumentar o fluxo de caixa dela e de alguma forma mudar esse índice, estamos dispostos a entrar juntos enquanto poder constituído”, finalizou.
Procurada, a Prefeitura disse que protocolou o projeto de lei sem regime de urgência para análise da proposta pelos vereadores. “Sendo assim, a inclusão na Ordem do Dia seguirá os trâmites legais do Legislativo”, informou em nota.
PAUTA DA SESSÃO
Na pauta dos vereadores está proposta do vereador João Clemente (PSDB) para incluir no calendário de eventos do município o “Dia municipal de conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas portadoras de HIV e com diagnóstico de AIDS”, a ser celebrado anualmente em 1º de dezembro.
Já dois projetos de leis da Prefeitura normatizam o prêmio “doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira” e o prêmio “André Bráz” no município. Ambas as propostas visam valorizar o combate ao racismo e homenagear mulheres e homens pretos e pardos da cidade.
A Prefeitura também pede autorização dos vereadores para abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 4,9 milhões para diferentes demandas da autarquia.
Por fim, proposta da vereadora Thainara Faria (PT) prevê inserir no Arquivo Histórico da Casa o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (número 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela universidade Zumbi dos Palmares.
TRIBUNA POPULAR
Representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Juliano Aparecido Dias de Carvalho trata sobre manifestação desfavorável ao reajuste de 5% aos servidores públicos de Araraquara. Ele terá dez minutos para explicar seu ponto de vista aos vereadores.
O QUE A PREFEITURA OFERECE
Em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, a prefeitura propõe:
– reajuste de 5% no dissídio coletivo, sendo 2,5% em outubro e 2,5% em fevereiro de 2023;
– aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para r$ 600, a partir de 1º de setembro;
– reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31 – a partir de 1º de agosto , beneficiando 1.055 servidores;
– reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 – 469 docentes beneficiados;
– política de promoção de classe no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) – 1.076 servidores subirão 16 referências e terão aumento de 17, 7%;
– enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário), com a jornada padrão passando de 40 horas semanais para 36 horas semanais;
– implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil;
– gratificação de função na atividade de professor formador (20%);
– aumento de 10 pontos percentuais no adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%).
O QUE PEDEM OS TRABALHADORES
– aumento real de 14%;
– reposição da inflação desde julho de 2019, que até março acumulava 21,13% (IPCA);
– aumento do vale-alimentação para R$ 840;
– aumento do prêmio assiduidade para R$ 200;
– instituição, por meio de lei municipal, do “abono natalino” no vale-alimentação, a ser pago até 20 de dezembro de cada ano, no valor de 100% do valor do benefício (13° vale-alimentação).
