Novas diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos, foram aprovadas na sessão da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (09). A iniciativa recebeu aval em duas sessões e agora segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
O projeto de lei prevê, entre outras coisas, a proibição da venda de animais domésticos nas vias de circulação ou em qualquer ambiente público e ainda a microchipagem de todos os animais, inclusive dos filhotes a serem comercializados.
Carolina Galvão, coordenadora executiva do Bem-Estar Animal, lembrou que esse comércio é uma atividade que gera opiniões controversas, porém, a regulamentação pode trazer mais segurança para os animais.
“Mais um dia importante de votação, um projeto que regra o comércio de animais, tanto para quem já comercializa, quanto para quem vai comercializar. Sabemos ser uma atividade bastante controversa, alguns são contra, outros a favor, e como o município não possui competência legislativa para proibição é preciso regrar e, com isso, trazer o devido suporte para esses animais e protegendo-os como eles merecem”, defendeu.
A vereadora Luna Meyer (PDT), comemorou a aprovação e ressaltou que regrar o comércio de animais é a forma que o município encontrou para zelar pela vida deles, já que não possui autoridade legislativa para proibir a atividade.
“Essa lei significa muito, pois acabou a criação irresponsável de fundo de quintal em Araraquara. Acabou aquele ser humano vil, monstruoso, que usa o animal como coisa para reproduzir e aparece no fim de semana com a cadela com o útero para fora, sem ter dinheiro para bancar aquilo, pois depende da venda do filhote para comprar ração para o cachorro, mas não tem o dinheiro para cobrir uma emergência quando ele está fazendo uma criação irresponsável”, afirmou.
“Com a aprovação dessa lei, se você cidadão sabe de algum lugar que está procriando animais, entre em contato com o bem-estar animal, faça ocorrência na Polícia, pois agora isso é crime em Araraquara. Se quiser criar cachorro, ou vender gato, ou qualquer outro animal vai ter que fazer com a responsabilidade que eles merecem”, completou.
A nova legislação prevê multa para quem descumprir as regras estabelecidas. A iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores.
