Uma reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Covid – investiga contratos firmados pela Prefeitura sem licitação e com apontamentos feitos por órgãos de controle -, decidiu pelo arquivamento dos trabalhos, nesta quinta-feira (03).
O encontro aconteceu após análise pelos vereadores da documentação solicitada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre investigação relacionada a tentativa de compra de respiradores pela Prefeitura em abril de 2020.
Segundo a presidente da CEI da Covid, Thainara Faria (PT), a avaliação dos membros é de que os órgãos estão mais avançados nas investigações e não havia sentido prosseguir com os trabalhos. Diante disso, foi protocolado relatório pedindo o arquivamento da CEI.
“Hoje foi lido o relatório do doutor Marcos Garrido, relator da comissão, que entendeu após análise dos documentos pedidos, que o Tribunal de Contas e o Ministério Público estavam muito avançados no tema da investigação”, explicou.
“Logo, como não ampliamos o escopo de investigação da CEI ele entendeu não haver como continuar os trabalhos, já quem de direito, após avaliação dos vereadores, continuaria está avançado no assunto”, completou a vereadora.
A presidente da CEI disse ainda que os demais membros votaram com o relator pelo arquivamento, com exceção dela – não vota por ser presidente. Ela também acrescentou que todos tiveram oportunidade de expor suas análises em relação aos procedimentos.
“O relatório já está anexado ao processo da Comissão Especial de Inquérito, estará na ata conforme pedi nessa última reunião e vai ser disponibilizado para todos que queiram ter acesso ao voto do vereador”, concluiu.
Com a aprovação do relatório, o documento deve ser lido na próxima sessão ordinária da Câmara, prevista para acontecer na terça-feira (08). O documento apenas vai ser lido para conhecimento de todos, sem qualquer votação em plenário.
O QUE DISSE O RELATOR?
Ao acidade on, o relator da CEI, Marcos Garrido (Patriota), disse ter analisado a documentação recebida do MPF e TCU. Ele explicou que parte dos documentos é sigilosa, mas que reúne cerca de duas mil páginas e o acúmulo de quase um ano e meio de trabalho.
“Está muito avançado esse procedimento do Ministério Público Federal, não tínhamos mais o que fazer na CEI, pois esses atos seriam repetitivos e não teria mais o que ser feito. A finalidade da CEI é encontrar documentos indiciários para entregar ao Tribunal de Contas e Ministério Público para prosseguirem com as investigações”, explicou.
“Optei pelo arquivamento, porque com isso abre possibilidade de qualquer parlamentar pedir uma nova CEI com objeto mais amplo, então o melhor caminho é esse. O MPF está na nossa frente e tem mecanismos melhores que os nossos, pois possuem quebra de sigilo bancário, telefônico e peritos especializados para apurar todos esses fatos”, completou.
Apesar de o arquivamento da comissão, o parlamentar ressaltou que os órgãos de controle prosseguem com suas investigações. “Não terminou a investigação, simplesmente a CEI foi arquivada. As investigações continuam tanto no Tribunal de Contas, quanto no Ministério Público Federal”, finalizou.
