Vereadores de Araraquara retomam a realização de sessões ordinárias, nesta terça-feira (19), às 15 horas. Ao todo, a Ordem do Dia do Legislativo possui nove projetos e outras iniciativas podem ser incluídas, caso haja pedido.
Um dos projetos analisados tratam deles trata da utilização do procedimento de licitação na modalidade leilão, prevista na nova Lei de Licitação, para alienação do imóvel localizado na Rua São Pedro (antigo estádio do Palmeirinhas da Vila Xavier).
Além disso, a proposta prevê que a licitação será precedida de avaliação por funcionário público habilitado.
Já outra iniciativa pede autorização dos vereadores para abertura de crédito, no valor de R$ 537 mil, destinado à desapropriação de imóvel locado para funcionamento da instituição Casa de Acolhida Sacrário de Amor.
Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a entidade, que está em iminência de encerrar as atividades, não consegue locar outro imóvel. Diante do interesse público de sua atuação, acolhendo população de rua, abrigando e encaminhando ao tratamento necessário, desenvolvendo e devolvendo a dignidade à parcela vulnerável da população, o Município vê como interesse público e social a desapropriação do imóvel e a permanência da entidade funcionando no local, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados.
Projeto de lei de autoria dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Fabi Virgílio (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de fundação da Fábrica de Meias Araraquara – Lupo S.A. – 21 de março de 1921”, a ser celebrado anualmente.
Há um substitutivo que institui no município o Programa “Quintais Sustentáveis”, para incentivar as famílias em situação de vulnerabilidade social a produzirem alimentos em hortas situadas em seus quintais, contribuindo, a partir desta modalidade de produção sustentável, para a diversificação alimentar e para a inclusão de produtos mais saudáveis e nutritivos nas refeições diárias.
O programa dá incentivos à prática, como isenção mensal de tarifas de água e esgoto, sobre o consumo de 5 metros cúbicos, na produção de legumes, frutas ou verduras em hortas com área mínima de 6 metros quadrados, além de outras medidas. Este projeto é consequência de indicação feita pela vereadora Fabi Virgílio (PT).
Já o crédito de R$ 250 mil é para aquisição de veículos para a Cooperativa de Trabalho Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara. O valor resulta de duas Emendas Parlamentares, uma delas apresentada pelo Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP – R$ 150 mil), intermediada pela vereadora Thainara Faria (PT); e outra, apresentada pelo Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP – R$ 100 mil), intermediada pela Deputada Estadual Márcia Lia (PT) e pela vereadora Filipa Brunelli (PT).
Dois outros projetos também tratam da abertura de novos créditos no orçamento em execução. O valor de R$ 1,9 milhão é para inclusão orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental, cuja titularidade foi transferida à Prefeitura de Araraquara. E o valor de R$ 210 mil, na secretaria municipal da Cultura, para projetos de reforma da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa” e realocação das obras da Pinacoteca “Mário Ybarra de Almeida” para o Museu Histórico Voluntários da Pátria.
A Prefeitura também pede autorização dos vereadores para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito. Segundo justificativa da proposta, o documento facilita a identificação do funcionário público durante o trabalho, para que a população em geral o reconheça oficialmente.
Há ainda projeto de lei que elenca os objetivos do Fundo Social de Solidariedade, o situa junto ao Gabinete do Prefeito e adequa a composição do Conselho Deliberativo.
