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PolíticaSaiba o que vai ser discutido hoje durante sessão da Câmara

Saiba o que vai ser discutido hoje durante sessão da Câmara

Vereadores têm encontro nesta terça-feira (25), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais

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Câmara Municipal de Araraquara (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)
Câmara Municipal de Araraquara tem 2ª sessão ordinária de 2022 (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)

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A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (25), a segunda sessão ordinária de 2022. O encontro acontece às 15 horas e vai ser transmitido pela TV Câmara – canal 17 da NET -, e redes sociais do Legislativo. 

Entre os diferentes assuntos que vão ser analisados pelos vereadores está pedido da Prefeitura para que seja instituído um parcelamento das dívidas tributárias e não tributárias do cidadão com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). 

Caso aprovada, a nova medida prevê parcelamento em até 60 vezes para débitos de R$ 1 mil e até 72 vezes para dívidas acima de R$ 1 mil. A vantagem é válida apenas para pessoa física inscrita no CadÚnico para programas sociais. 

O texto apresenta ainda requisitos obrigatórios para a manutenção do parcelamento, como o comparecimento do beneficiário a palestras ministradas por técnicos do DAAE, sobre a importância do uso racional da água, combate ao desperdício, dicas de economia, entre outros assuntos pertinentes ao consumo consciente.

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Retorna nesta sessão para a segunda discussão e votação, projeto de lei complementar, que atualiza os valores venais para isenção e remissão de imposto predial e territorial urbano, ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. A indicação da proposta foi feita pelo vereador edson hel (cidadania) e recebeu primeira aprovação na sessão anterior. 

A vereadora Thainara Faria (PT) é autoria de projeto de resolução que prevê criar a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar HIV/Aids”, com o objetivo de estudar, indicar ações e políticas públicas direcionadas ao cuidado, prevenção e ao enfretamento da doença em Araraquara.

Filipa Brunelli (PT) é autora de projeto de lei que visa incluir no calendário oficial de eventos de Araraquara o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans denominado “Dezembro Violeta”. Caso aprovado, vai ser comemorado anualmente. 

A aprovação da lei federal nº 13.708, de 2018 determina que os municípios façam adequações em suas estruturas administrativas para o ingresso nos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Para isso, projeto de lei adequa o piso de vencimentos para R$ 1.750,00. A alteração deve ocorrer na lei nº 9.800, de 2019.

Outros quatro projetos tratam da abertura de novos créditos, que somam R$ 6,1 milhões. O valor R$ 3,1 milhões é destinado a complemento de dotação para contratação de empresas especializadas em prestação de serviços continuados de arborização urbana. 

O valor de valor R$ 2,7 milhões é para despesas com folha de pagamento de profissionais da secretaria da Educação e outras despesas da pasta, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). 

Tem ainda os créditos de R$ 68,6 mil, para complementação de dotação destinada a subvenções sociais, em parcerias com entidades sociais que prestam serviços de média complexidade para pessoas com deficiência e para serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. 

E o valor de R$ 199,9 mil é para correção de classificação de ação orçamentária destinada a pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal.

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Walter Strozzi
Walter Strozzihttp://www.acidadeon.com/araraquara
Formado em Jornalismo pela Uniara (Universidade de Araraquara), Walter Strozzi é repórter no acidade on desde 2018. Anteriormente atuou na Tribuna Impressa, Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal e CBN Araraquara.
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