Vereadores de Araraquara se reúnem, nesta terça-feira (03), para nova sessão ordinária, às 15 horas. Na Ordem do Dia, os parlamentares discutem oito projetos de lei.
Em segundo turno, os vereadores analisam o programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil (Refis).
O projeto de lei permite que entidades da sociedade civil possam dividir seus débitos com a administração municipal ou Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).
Há possibilidade de pagamento a vista com desconto de 100% nos juros e multa sobre a dívida, ou dividir os débitos em 96 parcelas mensais, com desconto de 25% dos juros.
Proposta das vereadoras petistas Filipa Brunelli e Thainara Faria pretende incluir no calendário de eventos o “Dia Municipal das Juventudes”, a ser celebrado anualmente em 12 de agosto.
A Prefeitura quer transformar o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Os vereadores analisam créditos no orçamento em execução, totalizando R$ 4,6 milhões. O primeiro, de R$ 2,8 milhões é para manutenção de áreas verdes em próprios municipais.
Já o crédito de R$ 1 milhão é destinado à criação de ação e dotações orçamentárias de convênio firmado com o Governo de São Paulo, para construção da “Casa Afro Brasil”.
R$ 54 mil são destinados à criação de dotações orçamentárias para despesas referentes a convênio com o Governo de São Paulo, para academia ao ar livre em Praça da Vila Gaspar.
O valor de R$ 412 mil é destinado à suplementação de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais.
Já o valor de R$ 306,5 mil é destinado para contrapartida de convênio com o Governo de São Paulo para recapeamento de diferentes ruas de Araraquara.
SESSÃO DE HONRARIA
Os vereadores também participam de sessão de honraria, às 14h45, para debater a entrega de título de Cidadão Araraquarense para o delegado da Polícia Civil Gustavo Maio.
