Vereadores de Araraquara se reúnem em sessão ordinária, nesta terça-feira (12), às 15 horas, para discussão de ao menos oito projetos de lei que constam na Ordem do Dia. O encontro vai ser transmitido pela TV Câmara, através do canal 17 da NET ou pelas redes sociais.
Os projetos de leis tratam de recursos para novo interceptor de esgoto, novos documentos para comprovação de renda para acesso ao passe livre, além de recursos para entidades de assistência social, incentivo às startups e ao empreendedorismo e compra de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei apresentado pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B) altera a legislação para estabelecer novos documentos para fins de comprovação de renda para direito ao passe livre. O PL estipula que o comprovante de inscrição no CadÚnico passa a ser suficiente para atestar a renda do interessado em obter acesso ao direito, dispensando até mesmo outros documentos.
Os vereadores discutem ainda projeto de lei que institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimentos de Crianças e Adolescentes. O objetivo, segundo a proposta, é proporcionar oportunidades de formação em aprendizagem profissional e de inserção qualificada no mercado de trabalho, combatendo a evasão escolar, as desigualdades de gênero e raça, afastando o risco das violências e vulnerabilidade.
Projeto de lei apresentado pela Prefeitura pede autorização para destinar R$ 22 mil para compra de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através da Rede de Solidariedade.
Outros R$ 408 mil serão destinados para 11 entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara. Há ainda projeto de lei que destina R$ 100 mil como subvenção econômica junto ao Programa Municipal de Estímulo às Startaps e ao Empreendedorismo Inovador do município.
Já o crédito adicional de R$ 1,9 milhão no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) é para execução do interceptor e travessia de esgotos no Córrego Serralhal. Os recursos necessários, segundo o Executivo, são de convênio Fehidro e de anulação orçamentária.
E o valor de R$ 987,2 mil é para alteração de classificação orçamentária de dotações destinadas para subvenções sociais. Na prática, segundo a administração, não é um novo recurso no orçamento, mas uma alteração de códigos no orçamento para o uso correto no processo de despesa.
Outras propostas podem ser incluídas de última hora pelos vereadores e o encontro tem ao menos uma ausência confirmada, a do vereador Edson Hel (Cidadania), que possui atestado médico após passar mal durante uma reunião e se afastar para monitorar a saúde cardíaca.
