Durante audiência pública, na última quinta-feira (16), para discutir a situação das empresas terceirizadas em Araraquara, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Antonio Adriano Altieri, admitiu dificuldades para a Prefeitura fiscalizar seus prestadores de serviços.
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O encontro foi convocado pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota) após denúncias de que empresas terceirizadas, apesar de receberem seus contratos da Prefeitura regularmente, não honraram os compromissos para pagamento de direitos e salários aos seus funcionários.
“O maior problema são relatos que recebemos de que a empresa não pagou e alegou que a Prefeitura não repassou. Fiz requerimentos no ano passado, e a resposta da administração é que foi pago. Então estamos aqui para colocar em pratos limpos”, disse Marchese.
Foram chamados para a audiência pública na Câmara Municipal, representantes dos trabalhadores e das diferentes prestadoras de serviços, porém, de 42 convidadas, apenas quatro compareceram. O secretário de Planejamento e Finanças representou a Prefeitura.
“O processo nasce com a solicitação para aquisição de algum serviço, geralmente é uma licitação que é feita, tem a empresa vencedora, assinado um contrato e quando se inicia a execução tem as medições destes serviços”, introduziu o secretário da Prefeitura.
“Todas as empresas que tenha mão de obra na execução desse serviço é obrigada a enviar com a nota fiscal os pontos do funcionário que executou o serviço, e também toda a documentação solidária, como recolhimento do INSS e fundo de garantia, a folha de pagamento para constar que eles fazem parte e também os encaminhamentos dessa documentação à Receita Federal. Mediante toda essa documentação comprovada, conforme o contrato firmado, vai ter executado o pagamento”, completou.
Após a explicação e ouvir o posicionamento dos presentes, Antonio Adriano Altieri foi questionado sobre a fiscalização dos contratos por parte da Prefeitura e admitiu as dificuldades para verificar a execução dos serviços que são prestados.
“Falha na fiscalização existe. Não vou ser hipócrita de falar que está perfeito. Existe em virtude de alguns pontos que coloquei, de que temos no Parque do Basalto pessoas que só trabalham a noite e eu teria que colocar ao menos uma vez por semana ou talvez todos os dias um servidor da Prefeitura para fiscalizar essa execução do trabalho”, apresentou.
“Estou dando apenas como exemplo, para ver desde a execução do trabalho até a documentação. Eu garanto, todos esses pagamentos que são efetivados às empresas eles vêm com comprovantes de recolhimentos. Alguma fraude de estar encaminhando o documento em um nome e o servidor ser outro, infelizmente, só com alguma denúncia ou com essa fiscalização diária, inloco, que hoje a Prefeitura, infelizmente, não faz. Não faz, teria que criar uma estrutura – desculpa, penso ser obrigação, pois é dinheiro público -, para efetivar essa fiscalização”, finalizou o representante da administração municipal.
Após a audiência pública, o representante da Prefeitura firmou compromisso de encaminhar novos documentos para análise dos vereadores como, por exemplo, a planilha atualizada com os pagamentos feitos para todos os prestadores de serviços para a administração municipal.
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