Servidores municipais de Araraquara cobram o pagamento de horas extras feitas durante o mês de abril. A divulgação do holerite na última quarta-feira (04) sem incluir os valores a serem recebidos, inundou as redes sociais com questionamentos à Prefeitura.
A administração municipal editou decreto em 18 de março com as regras para realização das horas extraordinárias, preferencialmente compensada com folgas. As horas ficaram limitadas a duas diárias e precisam de autorização com a devida justificativa para sua realização.
Na avaliação do advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Valdir Teodoro Filho, esse procedimento é equivocado e desrespeitoso com o trabalhador.
“A feitura de horas extras tem naturalmente a convocação da chefia e isso se dá muito em função da defasagem do quadro de pessoal, uma eventual ausência por falta abonada, alguma situação, e de previsão legal, ou por atestado médico, afastamento por doença, fora essas condições a pessoa não pode ficar no local de trabalho só para ganhar hora extra, não pode, existe um controle, tem os espelhos de ponto que comprovam toda a situação”, explicou.
O advogado também reforçou que sem a realização de horas extraordinárias, saúde e educação são setores penalizados devido ao déficit de funcionários. Ele explicou que a administração municipal se utiliza da hora extra para conseguir atender a demanda.
“A saúde historicamente, por funcionar 24 horas, não há a menor condição de funcionar sem horas extras, porque temos um contingente muito grande de pessoas que vem saindo dos quadros da Prefeitura sem serem contratadas as peças de reposição”, apontou.
“E na educação vivemos um momento muito difícil, pois enfrentamos o processo de demissão coletiva de servidores aposentados, muitos professores foram contratados e acabaram deixando o cargo da Prefeitura por essa mudança de regime, temos ausência muito grande para algumas disciplinas e está acontecendo de muitos profissionais estão suprindo essa ausência fazendo hora extra e dobrando jornada”, completou.
Valdir Teodoro Filho disse ainda que existe um procedimento no Ministério Público do Trabalho (MPT) que trata das questões relacionadas às horas extras e que o Sismar pretende incluir esse novo movimento, classificado pelo advogado como “calote”.
“A depender da posição do Ministério Público, se não tiver um encaminhamento mais imediato e dentro do que o sindicato analisar como uma situação de infração deliberada de direito fatalmente podemos dobrar as medidas judiciais e temos pedido para os servidores levarem ao sindicato o documento que formaliza a convocação para fazer essas horas extras, podemos fazer individualmente em cada caso e também aguardando pelo Ministério Público uma medida que tenha efeito coletivo, para que o município cesse essa prática abusiva, é uma afronta ao trabalhador”, finalizou.
Além dos servidores municipais, o assunto repercutiu também entre representantes das entidades de proteção animal na cidade. Isso porque, devido à ausência de horas extras, o serviço de resgate da Prefeitura passou a atender somente das 7 às 16h30.
O temor dos protetores é de que o “corte” nas horas extras impeça os resgates de animais no município. Quem explicou o posicionamento foi o secretário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Vinicius Motta.
“Com esse decreto do prefeito onde os servidores são proibidos de fazer as horas extras, os trabalhadores do Bem-Estar Animal não podem mais fazer plantão e desde ontem estamos sem. Até antes de ontem os servidores estavam trabalhando na esperança de que a situação iria se reverter e iriam receber”, introduziu.
“Como viram que a situação não vai se reverter eles, infelizmente, tiveram que parar, não tem culpa nenhuma, pois ninguém vai trabalhar de graça, eles amam o que fazem, sabemos o quanto trabalham, mas tiveram que parar e agora nós não temos plantão e se um animal for atropelado, precisar de atendimento, após às 16h30, ou uma protetora socorre, ou vai morrer”, concluiu.
FALA, PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura de Araraquara disse que vai realizar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo no quarto dia útil desse mês, sem a parte relativa às horas extraordinárias, que serão analisadas conforme o decreto 12.832, de 17 de março de 2022.
“As que estiverem adequadas ao que prevê o decreto serão pagas em folha complementar e, no que couber, compensadas em banco de horas”, apontou em nota.
Apesar de questionada sobre o método escolhido para realização dessa análise e o fato de não pagar as horas extras e depois ver quem merecia ter recebido ou não, a administração não respondeu e apenas reafirmou o seu posicionamento sobre o tema.
