Em assembleia realizada nesta segunda-feira (09), os servidores municipais de Araraquara rejeitaram a nova proposta da Prefeitura. Ao contrário das outras assembleias, o número de servidores foi bem menor nesta noite.
O encontro deliberativo aconteceu após reunião realizada nesta sexta-feira (06) entre representantes dos trabalhadores, secretários municipais e vereadores.
Ainda no final da tarde de hoje, uma nova versão da proposta foi atualizada pelo presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Aluísio Braz, o Boi (MDB).
Na nova proposta, não serão descontados do ticket vale-alimentação até dois atestados médicos ao ano, podendo ser atestados de 15 dias.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar), Gustavo Jacobucci, a proposta não agradou os servidores, e a maioria reiterou a proposta de 10% imediatos e ticket de R$ 850 sem descontos.
“Na véspera da nossa assembleia eles propuseram nova proposta, mas o que eles propuseram é muito aquém do que a gente queria. Eles fazem de um jeito que parece que dobraram a proposta e não é bem assim. O governo está com a faca e queijo na mão, e usa a fragilidade dos funcionários para conseguir as coisas a força. Nós não estamos contentes”, apontou.
A servidora da saúde Priscila Claudino, avaliou que apesar da nova proposta ser mais palpável, ainda não atendeu as expectativas.
“Eles não entendem nossas brigas menores. O problema é que eles (prefeitura) dão com uma mão e tiram com a outra. A nossa expectativa é ter 10% de aumento imediato”, frisou.
ENTENDA A PROPOSTA
Em sua versão original, a propositura previa que o funcionário público não perderia o benefício do ticket vale alimentação caso tivesse até 2 (dois) dias de faltas justificadas, num mesmo ano, em decorrência da apresentação de atestados médicos validados;
Já o presente Substitutivo prevê que o funcionário público não perderá o benefício caso apresente, num mesmo ano, até 2 (dois) atestados médicos validados administrativamente.
A Prefeitura disse que vai garantir 10% de reajuste, 5% em agosto e 5% em março de 2023, alegando que no início dos anos há recuperação do fôlego financeiro com impostos.
A proposta completa está em um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal:
– Reajuste do piso salarial do funcionalismo, que pode passar de R$ 1.089,00 para R$ 1.302,64 no mês de junho (mês de referência maio);
– Reajuste retroativo a janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que pode passar a R$ 3.845,66;
– Aumento de 37% no vale-alimentação em junho de 2022 (mês de referência maio) para todos os servidores. Em março de 2023 novo reajuste pode significar aumento de 42%. O vale-alimentação pode saltar de R$ 540 para R$ 740 de imediato. Em março de 2023 passaria por um novo aumento e chegaria a R$ 770,00. Na prática, seria de R$ 420 para R$ 440 e o bônus-alimentação, vinculado à assiduidade, passaria de R$ 120 para R$ 300, totalizando os R$ 740 propostos. Em março de 2023, ele sairia de R$ 300 para R$ 330,00, totalizando R$ 770;
– Reajuste de 10% no dissídio coletivo, 5% em agosto de 2022 e outros 5% em março de 2023;
– Política de promoção de classe PCCV, com 1.076 servidores que podem subir 16 referências e ter aumento de 17,7%;
– Redução de 10% na carga horária padrão o funcionalismo, passando de 40 horas semanais para 36 horas semanais;
– Carga horária padrão de 30 horas semanais para servidores da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves”, a FunGota;
– Implantação da jornada de 30 horas semanais para as categorias contempladas no PCCV;
– Redução da jornada laboral para os ocupantes do emprego público de Leiturista Entregador do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE);
– Gratificação de função na atividade de professor formador (20%);
– Aumento do adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%);
– Manutenção do subsídio o plano de saúde dos funcionários que hoje significa R$ 3,1 milhões.
Na explicação para os valores propostos, o Executivo apontou os gastos na Saúde com o enfrentamento à pandemia, que consumiram 45% do orçamento. Além das despesas com precatórios judiciais.