- Participe do nosso grupo no WhatsApp (Clique aqui)
- Participe da nossa comunidade no Telegram (Clique aqui)
O projeto de lei que concede um subsídio mensal de R$ 500 mil para as empresas que operam o transporte público coletivo em Araraquara foi sancionado no último sábado (2) pelo prefeito Edinho Silva (PT). A medida, publicada no Diário Oficial, entra em vigor na cidade.
Aprovado pelos vereadores na última terça-feira (27), o projeto permite que a Prefeitura destine R$ 500 mil mensais para a “manutenção da modicidade tarifária na prestação do serviço de transporte coletivo municipal”. No entanto, não esclarece quais critérios serão adotados para os repasses.
Para financiar o subsídio do transporte, a Prefeitura também solicitou autorização dos vereadores para aumentar em 50% o valor do ITBI (Imposto sobre a Transmissão dos Bens Imóveis). Essa medida foi aprovada na primeira de duas votações necessárias na Câmara Municipal.
O próximo passo para a efetivação do subsídio é a publicação de um decreto pelo Poder Executivo, estabelecendo critérios, diretrizes, beneficiários e formas de repasses. Ao longo de um ano, o valor do repasse atingirá a marca de R$ 6 milhões.
