Durante visita à Araraquara, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a aprovação da reforma tributária e o arcabouço fiscal, classificados por ela como “bala de prata” e “bala de bronze” do Governo Federal para equilibrar despesas, desonerar empresários e o próprio contribuinte, a partir da unificação de impostos no País.
Tebet ministrou aula magna na FCL (Faculdade de Ciências e Letras) de Araraquara, onde tirou dúvidas de estudantes sobre o tema. Já no CEAR (Centro de Eventos de Araraquara e Região) o encontro foi com empresários e lideranças políticas de diferentes municípios da região.
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Na avaliação da ministra, a aprovação da reforma tributária vai garantir justiça social no País. “Hoje o Brasil tributa muito o consumo e sabemos que, proporcionalmente, em relação ao salário, quem mais consome é o pobre. Quem mais paga impostos, proporcionalmente, é o pobre em relação ao rico”, pontuou Simone Tebet, em entrevista coletiva.
A ministra do Planejamento defendeu a unificação de impostos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que colocaria os tributos federais de um lado e os impostos estaduais e municipais de outro. Ela considerou que isso simplificaria o recolhimento e evitaria sonegação.
“Você vai garantindo em efeito cascata que os setores paguem muitos impostos no Brasil. Quando você tributa no destino, você diminui essa carga tributária do setor industrial, com isso, quero dizer de forma muito resumida, o pobre vai pagar menos impostos proporcionalmente e a indústria vai pagar menos impostos, o que significa que vai gerar mais emprego e renda para a população brasileira”, defendeu.
Tebet também respondeu sobre o arcabouço fiscal e afirmou que a proposta será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, após o retorno do presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estão na China.
“Pode ser que o ministro da Fazenda vá pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o arcabouço fiscal semana que vem. Está pronta, a revisão final foi feita, então agora é colher as assinaturas e o momento político é uma decisão do presidente da República”, explicou.
Simone Tebet comentou a possibilidade de taxação de gigantes do e-commerce internacional que importam produtos para o Brasil. A ministra admitiu que faltou comunicação por parte do Governo Federal para explicar melhor a medida para a população brasileira.
“Não está criando nenhum tributo, é importante entender isso, agora vai ter uma fiscalização daquelas empresas que importavam, traziam produtos comprados pelo consumidor e colocavam o nome de pessoa física e não no nome delas para não pagar impostos, isso é sonegação e ela não é justa com o setor do varejo brasileiro”, introduziu.
“O setor de comércio popular está com a água no nariz, com a faca no pescoço, pois ela tem que competir de forma desleal – ela que paga imposto -, com empresas que não pagam e com isso, numa concorrência desleal, conseguem ter mais competitividade”, completou.
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