A Prefeitura de Araraquara pode perder a posse do terreno onde está instalado o Hospital de Solidariedade e sendo construída a nova sede para o Corpo de Bombeiros.
É que a empresa responsável pelo terreno na Rua Domingos Zanin pagou em janeiro deste ano os tributos atrasados e as multas com o município no valor de R$ 2.048.042,46.
No mês seguinte, em fevereiro, a empresa também realizou o pagamento das benfeitorias feitas no local pela administração municipal, no valor de R$ 3.326.340,28.
O objetivo do pagamento seria retomar a propriedade da área, encampada pela Prefeitura em fevereiro de 2019 através da lei do Instituto do Abandono.
Na oportunidade, o imóvel de 20,5 mil metros quadrados estava desativado desde 2012 e possuía dívidas tributárias e não tributárias. Com isso, a Prefeitura assumiu o espaço.
Em meio à crise da pandemia da covid-19, o local foi transformado no hospital de Solidariedade para internação de pacientes com quadros mais graves da doença.
Atualmente, o espaço é usado para receber pacientes com sintomas de dengue e, na área ao lado, a administração municipal está construindo a nova sede do Corpo de Bombeiros.
Apesar disso, segundo a legislação, o proprietário tinha o prazo de três anos – até 07 de fevereiro de 2022 -, para quitar os débitos e evitar a perda definitiva do imóvel.
Mesmo com os pagamentos, a empresa não manifestou interesse na desocupação imediata do imóvel em que está instalado o hospital de Solidariedade durante o período de calamidade pública.
Já a área em que vem sendo construída a sede dos Bombeiros, a empresa reivindica pagamento pelo uso até que haja desocupação ou desapropriação conforme a lei.
Procurada, a Prefeitura confirmou em nota que a empresa Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda quitou os débitos pendentes com o Município de Araraquara.
“Atualmente, a Prefeitura está negociando com a empresa a desapropriação do imóvel para, no futuro, instalar no prédio existente próprio de interesse público. Também no local encontra-se em fase final as obras as novas instalações do 3º Subgrupamento do 9ª Grupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara”, afirmou.
O uso de ambas as áreas estão nos planos da Prefeitura, que pretende instalar o Poupatempo municipal no local, conforme revelado durante discussão das Diretrizes Orçamentárias 2023.
