Quatro cidades da região foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o alto risco de comprometimento na gestão orçamentária. Américo Brasiliense, Rincão, Santa Lúcia e Motuca podem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Américo Brasiliense não se manifestou sobre o relatório do TCE. As prefeituras de Motuca, Rincão e Santa Lúcia não foram localizadas.
O TCE emitiu dois tipos de alertas: arrecadação abaixo do previsto e indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
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O diretor da unidade regional do TCE-SP em Araraquara, Marcelo Zaccaro, explicou que os quatro municípios da região se enquadram nas duas categorias.
“O Tribunal de Contas tem a obrigatoriedade de emitir alertas aos órgãos jurisdicionados quando são constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como o não cumprimento de metas, despesas de pessoal que ultrapassem 90%, arrecadação abaixo do previsto”, pontuou.
Para cada prefeitura foi gerado um relatório que mostra detalhadamente os motivos que fizeram com que o alerta fosse gerado.
No caso de Américo Brasiliense, por exemplo, o percentual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) foi desfavorável à legislação vigente.
Marcelo Zaccaro disse que os alertas são importantes para que os municípios regularizem sua situação fiscal o quanto antes.
“É para que o município tome conhecimento de como estão as suas contas para que consigam regularizar até o fim do exercício. É apenas um alerta, não é uma irregularidade”, justificou o diretor da unidade regional do TCE.
Ainda na região de Araraquara cinco cidades estão em situação regular junto ao Tribunal de Contas, são elas: Boa Esperança do Sul, Nova Europa, Gavião Peixoto, Matão e Araraquara.
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