Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (11), cinco de seis projetos discutidos durante sessão ordinária. Destaque para créditos adicionais no orçamento e alterações nos critérios do programa de Locação Social. Uma iniciativa teve a discussão adiada por um dia.
VEJA TAMBÉM
Câmara na região aprova segurança armada e detectores de metais em escolas
Câmara de Araraquara discutirá medidas de segurança nas escolas
A Prefeitura foi autorizada a conceder ajuda financeira a três entidades sociais inscritas no Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O valor liberado é de R$ 325,3 mil. Já o valor de R$ 300 mil é para abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Braz, o Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores do projeto aprovado que instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antônio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril. A proposta é que o evento estimule a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo da promoção, visibilidade, educação e defesa da cannabis para fins medicinais.
Também foi aprovado o projeto que modificou aspectos do Programa de Locação Social, prevendo que proprietários de imóveis e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa. Essa proibição, todavia, poderá ter exceções, mediante deliberação do Comitê Municipal “Locação Social”, em casos específicos.
Eventualmente, a Justiça determina que a Prefeitura dê acolhimento para pessoas idosas e com deficiência. Para cumprir esta determinação, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 765 mil.
O distrito de Bueno de Andrada receberá melhorias na iluminação pública na praça, campo de futebol, quadra poliesportiva e nas áreas adjacentes, com tecnologia LED. O valor a ser aprovado para isso é de R$ 1 milhão e resulta de superávit financeiro obtido no exercício anterior com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A Tribuna Popular da sessão ordinária teve duas participações. Darcy Aparecida Dantas, representando a Academia de Letras de Araraquara, falou sobre o Dia Municipal da Literatura. E Walkiria Maria do Amaral, inscrita pelo Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), falou sobre o início do processo de eleição do Conselho Tutelar.
Incluído para discussão nesta sessão, o projeto que regulamenta na Câmara aspectos da nova lei de licitação, teve sua discussão adiada por um pedido de vistas.
LEIA MAIS
PIX se torna preferência dos brasileiros para fazer pagamento
