Vereadores de Araraquara se reúnem para nova sessão ordinária, nesta terça-feira (11), a partir das 15h. Ao todo, seis itens estão na pauta dos parlamentares, com destaque para créditos adicionais no orçamento e alterações nos critérios do programa Locação Social.
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O primeiro item na Ordem do Dia – assinado por Fabi Virgílio (PT), Aluísio Boi, o Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) -, pretende incluir no calendário de eventos a “Semana municipal em defesa da Cannabis Medicinal”, a ser celebrada na terceira semana do mês de abril.
Também está na pauta dos vereadores proposta da Prefeitura que altera os critérios do programa de Locação Social, que preveem que proprietários de imóveis e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa. A nova redação pode incluir exceções, mediante deliberação do Comitê Municipal de “Locação Social”.
O valor de R$ 1 milhão, previsto em crédito adicional suplementar, é para reforçar as dotações orçamentárias para investimentos no distrito de Bueno de Andrada, na melhoria da iluminação pública com instalação de LED na praça, campo de futebol, quadra e áreas adjacentes. Segundo a administração municipal, o valor é resultado de superávit financeiro obtido no exercício anterior da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
R$ 325,3 mil são para auxílio financeiro para três entidades sociais de Araraquara inscritas no Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Já o valor de R$ 300 mil é para abertura de chamamento público para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.
Por fim, os vereadores discutem a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 765 mil para cumprir determinações da Justiça para arcar com os custos do acolhimento de pessoas e idosas e com deficiência na cidade.
A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET, ou redes sociais.
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