A aplicação da lei de transparência na vacinação contra a covid-19 em Araraquara é tema de requerimento e questionamento na Câmara Municipal.
O vereador Rafael de Angeli (PSDB), autor da medida, cobra que a Prefeitura cumpra com o previsto na legislação, com atualização semanal dos dados de vacinados no site oficial.
A lei, de 17 de março, também prevê que às pessoas que forem vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos, nacional, estadual e municipal de vacinação terá multa de R$ 602,90 – 10 unidades fiscais municipais (UFMs) -, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações.
O requerimento, assinado pelos vereadores que compõem o G7 – Rafael de Angeli e João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Luna Meyer (PDT), Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota) – cobra da Prefeitura que as informações sejam lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.
Na avaliação de Rafael de Angeli a aplicação da lei é fundamental para que a população possa fiscalizar o andamento da vacinação na cidade. Caso não haja cumprimento, o parlamentar promete acionar o Ministério Público.
“A população crê que ela é de extrema importância para que toda a sociedade esteja ativa na fiscalização da ordem de vacinação evitando, principalmente, os favorecimentos de pessoas que não estão na lista. Uma das causas do meu mandato é e sempre foi transparência”, defende.
“Em não estando devidamente justificado, vamos ao Ministério Público pedir para que o prefeito seja processado por improbidade administrativa com base no artigo 11 da lei de improbidade, em razão do desrespeito ao princípio da legalidade. Esperamos que o senhor prefeito nos dê uma resposta clara e objetiva sobre essa lei”, completa.
Procurada, a Prefeitura de Araraquara não respondeu até à publicação da reportagem. Tão logo isso ocorra, o texto será atualizado com o posicionamento da administração municipal.
“Infelizmente parece que transparência não é uma das prerrogativas do governo municipal. O requerimento é a oportunidade do prefeito se manifestar”, cobra Angeli, líder do G7, grupo de oposição formado por todos os parlamentares que assinaram o requerimento.
