Um requerimento assinado pelo vereador Lineu Carlos de Assis, o Lineu WL (Podemos) questiona a tentativa de compra de respiradores feita pela Prefeitura no ano passado.
O documento pergunta se houve a devolução total ou parcial dos R$ 1,049 milhão pagos como sinal à importadora que se comprometeu trazer o produto da China.
Quase dez meses depois do negócio foi desfeito, o parlamentar também que saber qual foi a devolução e quais providências estão sendo tomadas para reaver o dinheiro.
Com o requerimento protocolado, a Prefeitura tem 15 dias para responder, podendo o prazo ser prorrogado desde que apresentada justificativa para isso.
“Com muita luta ela conseguiu reaver e nós queremos saber no nosso questionamento, se está sob judice ou nos cofres municipais o valor de R$ 476,7 mil”, ressalta.
O parlamentar pede para que seja enviada uma planilha com os valores, movimentações e informações referentes ao caso.
“Causa espanto a atitude e a forma da Prefeitura ter se portado nesse episódio todo. Embora não precisasse fazer licitação foi muito estranho todo o desenvolvimento da ação. Penso assim, quando você vai comprar algo em nome da Prefeitura, ou qualquer outro órgão público tem que ser tomadas algumas precauções, como o histórico da empresa, se ela atende as exigências legais, se tem a qualificação para esse tipo de produto e qual é a saúde financeira da mesma”, alerta.
Por meio de nota, a Prefeitura afirma que iniciou, sim, um processo de compra de respiradores automatizados para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a administração, o valor empenhado foi o menor registrado nas cotações de mercado.
Ainda de acordo com a administração municipal, todo o processo seguiu rigorosamente a Legislação. “A Prefeitura agiu com lisura, com intuito de salvar vidas. A cidade tem uma das menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil (1,17%)”.
“Vale reforçar que o processo de licitação foi cancelado por rescisão contratual com a fornecedora, diante das dificuldades de importação. Todas as medidas judiciais foram tomadas para que nenhum prejuízo fosse provocado ao Município. A Prefeitura obteve na Justiça 50% do valor sinal que foi dado. A Procuradoria do Município está com ação na Justiça para obter o restante. Destaca-se ainda que o próprio prefeito e servidores da saúde, por iniciativa própria, levaram toda a documentação ao Ministério Público de Araraquara”, conclui.
