Os três primeiros projetos de vereadores protocolados nesta Legislatura da Câmara de Araraquara são para criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Educação”, “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres” e a “Frente Parlamentar de Direito à Cidade”.
A iniciativa das Comissões Especiais de Estudos (CEE) para debater os temas é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e, segundo o regimento, devem passar por aprovação dos demais colegas em plenário. A expectativa é que isso ocorra logo na primeira sessão do ano, prevista para 19 de janeiro – recesso parlamentar termina no dia 15 de janeiro.
Todas as propostas preveem a nomeação de três vereadores – porém, segundo regimento, a autora é integrante nata – no prazo de 15 dias depois que receber aval dos pares. Além disso, as comissões terão duração de dois anos e devem emitir um relatório antes de seu término.
“As comissões de estudo são extremamente importantes quando a gente fala de leis. Não tem como chegar ao mandato e, de cima pra baixo, pensar em projeto que está só no nosso imaginário e tentar viabilizar dentro da Câmara. As comissões tem essa função de proporcionar diálogo e movimentar a sociedade civil, para que possamos juntos entender as necessidades dessa nossa cidade”, defende Fabi Virgílio.
CULTURA E EDUCAÇÃO
Segundo a autora, no caso da Comissão Especial de Estudos (CEE) que trata sobre direito a Cultura e Educação, há muitos espaços culturais na cidade e a ideia é visita-los para verificar as dificuldades, como sobrevivem e como atrair as universidades.
“Nosso intuito neste primeiro momento é antes de pensar projetos de leis que nortearão nossas políticas no município, a gente precisa entrar em um processo de ouvir quais são as demandas e qual o cenário que estamos tendo. Temos a sorte de ter uma gestão que pensa e prioriza a cultura, mas como a gente consolida leis, temos que torna-las efetivas, pra que independente de gestão, não perca a qualidade e respeito que a Cultura merece”, afirma.
A expectativa de Virgílio é logo após a aprovação da medida em plenário reunir a comissão e iniciar as conversas para entender o cenário cultural e verificar a aplicação do plano municipal de Cultura e o plano municipal de Preservação do Patrimônio Histórico.
“Estou muito empolgada. Como legisladores, precisamos primeiro fazer um processo inverso, não de cima pra baixo, mas entender que estamos no mesmo cenário, mas que antes de elaborar um projeto de lei precisamos ouvir quais as necessidades e a partir disso nos fortalecermos junto à sociedade civil, que reivindica melhorias e tantas políticas públicas que a gente pode se tornar uma grande potência”, diz.
DIREITO DAS MULHERES
A frente parlamentar de Direitos das Mulheres é assinada por Fabi Virgílio e sua correligionária Filipa Brunelli. O objetivo da CEE também é verificar como são aplicadas as políticas públicas e o funcionamento da rede de proteção à mulher.
“[Projeto] pra gente pensar a rede de apoio, qual é a rede de proteção que temos na cidade e como podemos potencializa-la. Se está tudo da Lei Maria da Penha funcionando, se não, entender junto à coordenadoria de políticas públicas para Mulheres como é que podemos melhorar e tudo isso perpassa pelo início do diálogo”.
A parlamentar ressalta que a CEE deve debater não somente pautas relacionadas a violência contra a mulher, mas também desafios impostos pela pandemia da covid-19, com a reorganização da vida, trabalho e o aspecto econômico que envolve a mulher.
“Estamos falando de parto, qualidade desse parto, qual é a forma de trabalho que está acontecendo, direito delas transitarem livremente na nossa cidade sem medo, segurança pública, então é por todas as interfaces ligadas a mulher. Temos vários eixos dos quais a gente vai se debruçar”, garante.
DIREITO À CIDADE
A terceira CEE proposta por Fabi Virgílio tem objetivo de estimular, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas ao direito à cidade e seus espaços físicos e sociais, levando em conta três eixos: questões socioambientais, viver a cidade, uso e ocupação do solo.
“A cidade é uma construção social e, enquanto tal traz em suas estruturas todas as características da sociedade que a engendra. Se temos uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, por atitudes e ações preconceituosas e comportamentos insustentáveis (da perspectiva socioambiental), a cidade trará essas mesmas características”, diz um trecho da justificativa da medida.
