A criação do programa de promoção da dignidade menstrual começa a ser discutido na Câmara de Araraquara. A iniciativa é das vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria, ambas do PT.
Virgílio explica que o objetivo da proposta é enfrentar o problema “invisilizado” da pobreza menstrual, pela falta de acesso a absorventes íntimos e oferecer garantia da higiene pessoal.
“O PL vem no sentido de garantir a dignidade das meninas e mulheres em idade reprodutiva. A pandemia aprofundou drasticamente a vulnerabilidade social, tanto que há inúmeras campanhas de fortalecimento da rede de assistência para garantir o acesso a alimentos, porém, pouco falou da necessidade desse item tão importante e fundamental no evoluir das meninas e mulheres”, relata.
Já Thainara Faria explica que fez indicação para distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, tanto ao governo municipal, quanto o Federal, para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Agora se abre um período de debates, temos reunião agendada com a secretária municipal de Saúde, com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e com a diretoria legislativa da Casa para que a gente possa viabilizar esse programa, para que ele não incorra sob nenhuma inconstitucionalidade e possa de fato atender as mulheres”, afirma.
Além da distribuição de absorventes, prevista para ocorrer em caixas identificadas e acessíveis em unidades de saúde, escolas e rede de assistência, há outros pontos ressaltados no projeto de lei (PL).
O programa prevê, caso aprovado, a criação de políticas públicas que garantam acesso e direito para as mulheres, além de campanhas e ações de conscientização sobre a necessidade da higiene menstrual.
É previsto ainda a realização de pesquisa, ações de incentivo para criação de cooperativas e microempreendedores que fabriquem absorventes higiênicos no município.
A proposta também prevê um período de quatro meses para que o poder público possa se adaptar para cumprimento dessa lei, a partir de sua sanção pelo prefeito Edinho Silva (PT). O PL está em tramitação na Casa de Leis.
