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Vereadores de Araraquara adiaram, na última terça-feira (5), a discussão do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o programa social “Transformação em Cores”. A medida visa transferir renda e dar oportunidades para a comunidade LGBTQIA+.
Dados apresentados na justificativa da proposta pela Prefeitura apontaram que 80% da população LGBTQIA+ no município está desempregada. A situação se agrava ao considerar que 96% da população travesti e transexual depende da prostituição para sobreviver.
Para lidar com esse cenário, segundo a Prefeitura, a medida foi eleita como demanda prioritária do OP (Orçamento Participativo) pela sociedade civil na plenária temática LGBT em 2022. A medida também integra as resoluções da Conferência Municipal LGBTQIA+.
Mas, apesar dos argumentos apresentados pela administração, a medida sequer chegou a ser discutida no Legislativo. Isso porque, antes mesmo do debate, o vereador Marcos Garrido (Patriota) pediu adiamento de dez dias para a apreciação do projeto de lei.
Como pedidos de vistas não sofrem discussão, não foi apresentada publicamente uma justificativa para o adiamento da votação. Com um placar de 10 votos favoráveis e sete contrários, o pedido de Marcos Garrido foi aprovado e a proposta retornará à pauta somente em janeiro, quando terminará o período de recesso parlamentar.
Para a vereadora Filipa Brunelli (PT), o adiamento da discussão configurou “LGBTFobia institucional” por parte da Casa de Leis. Segundo ela, essa foi a única proposta das 45 aprovadas no OP que acabou questionada pelos vereadores de Araraquara.
Como a medida foi analisada na última sessão ordinária do ano, ela deverá retornar à pauta do legislativo somente no próximo ano, no dia 23 de janeiro. Até lá, os vereadores estarão em recesso parlamentar, que começará na segunda-feira (11) e terminará em 15 de janeiro.