Vereadores de Araraquara adiaram, nesta terça-feira (10), a discussão sobre revogação de duas leis que criaram gratificação para fiscais municipais e servidores que atuam no combate à dengue. Incluída de última hora, a medida recebeu pedido de vistas de Guilherme Bianco (PC do B).
O tema foi apresentado e incluído pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT), que durante a defesa explicou ter uma recomendação do Ministério Público para que o prefeito Edinho Silva (PT) suspenda, em favor do funcionário público, a concessão das gratificações.
Segundo a justificativa, o MP aponta que a gratificação não é compatível com princípios de moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade e métricas do interesse público primário por oferecer vantagens para cumprir deveres funcionais do cargo público.
Após a fala do líder, Bianco defendeu que a revogação dos artigos está equivocada e justificou que a recomendação apontou ser ilegal gratificar o servidor por cumprir seu dever, o que considera ser “pacífico na administração pública”. O vereador do PC do B usou sucumbências e prêmio assiduidade como exemplo.
“A Prefeitura não deve seguir essa recomendação, até porque não é uma decisão do Tribunal de Justiça, mas recomendação do Ministério Público, pois avalio que se for julgado e recorrido, quando voltar para cá podemos analisar se está atentando contra o erário público”, disse.
Já o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), afirmou que por mais que seja de conhecimento recomendação não ser sentença há um receio do prefeito de que no futuro tenha que ressarcir os cofres públicos pelos pagamentos realizados para a gratificação.
“Fico triste também. Tenho irmão na Vigilância Sanitária a mais de 30 anos e minha mãe com 78 anos ele saiu todo dia para fiscalizar pela manhã, tarde, noite e madrugada no foco da covid. Ele mora com ela, podendo trazer a doença”, explicou.
“Essa gratificação é pouco porque tanto Guarda Municipal, fiscal e Vigilância Sanitária colocaram a vida em risco para a população ser salva. Muitos não perderam a vida por causa desses profissionais. Agora parece que foram usados e não servem mais”, finalizou.
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos para que os vereadores pudessem acertar o encaminhamento da discussão. Com o retorno, o vereador Guilherme Bianco apresentou pedido de vistas que acabou aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
Agora, a medida pode ser reapresentada na próxima sessão ordinária.
PARA RELEMBRAR
Em 2019, a Prefeitura de Araraquara apresentou dois projetos de lei – 9.532 e 9.504 -, tratando de gratificação para fiscais municipais e também aqueles que atuam na fiscalização do combate à dengue, até o limite de R$ 1.216,60 e R$ 553, respectivamente.
A gratificação para fiscais passou por ajuste em março deste ano durante a pandemia da covid-19 para ampliar as ações de enfrentamento à doença. O tema caiu como bomba na política local pois o decreto definiu pontuações para os agentes baseado nos tipos de situações verificadas.
Na oportunidade, a Prefeitura disse que a ideia era fazer os fiscais dedicarem parte de sua jornada de trabalho em ações para coibir irregularidades, como aglomerações, festas clandestinas, reuniões em residências, não uso de máscaras e funcionamento do comércio em discordância com as normas.
Em abril deste ano, os vereadores que faziam parte do G7 – Rafael de Angeli e João Clemente, do PSDB; além de Marcos Garrido, Marchese da Rádio e Carlão do Joia, do Patriota; Luna Meyer (PDT); e Lineu Carlos de Assis (Podemos) -, provocaram o Ministério Público para questionar a legalidade da iniciativa.
