Vereadores de Araraquara aprovaram nesta quinta-feira (4) projeto de lei que prevê o reajuste de 5% nos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura. Com votação simbólica, a iniciativa recebeu 14 votos favoráveis e três contrários. O percentual aprovado na Câmara Municipal ficou distante do pedido pela categoria através do Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região).
A iniciativa segue para a sanção do prefeito Edinho Silva (PT), que tem até sexta-feira (5) para publicar a alteração devido à legislação eleitoral que proíbe reajustes acima da inflação no prazo de seis meses antes do pleito. Apenas Lineu Carlos de Assis (Novo), Lucas Grecco (PRD) e Rafael de Angeli (Republicanos) votaram contra a proposta apresentada pela administração municipal.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI ENVIADO PELA PREFEITURA?
O projeto de lei aprovado pela Câmara reajusta em 5% os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta a partir do dia 1º de maio de 2024.
Além disso, a lei aumentou o valor do piso mensal do funcionalismo público para R$ 1,7 mil, também a partir de 1º de maio de 2024. Já o bônus alimentação partiu para R$ 410 e houve ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam à não percepção do bônus alimentação, tais como: o período correspondente ao afastamento em razão de acidente de trabalho, os afastamentos por motivo de saúde a partir do 16º dia, mediante autorização do INSS, bem como o acréscimo de mais um atestado médico de tolerância.
A proposta da Prefeitura também apontou uma previsão de regulamentar a concessão de adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais e inclui disposições sobre a atualização das escalas de vencimentos do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Segundo informado pela Prefeitura na justificativa encaminhada para análise dos vereadores, a proposta deve impactar o orçamento em R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta. Outro ponto abordado pela Prefeitura para não melhorar a proposta é a dificuldade para aumentar a arrecadação.
