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Vereadores de Araraquara aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (28), projeto de lei complementar que aumenta em 50% o valor cobrado pelo ITBI (Imposto sobre a Transmissão dos Bens Imóveis). O reajuste está ligado à proposta da Prefeitura de oferecer um subsídio de R$ 500 mil mensais para as empresas que operam o transporte público coletivo na cidade.
Assinada pelo prefeito Edinho Silva (PT), a proposta de lei complementar prevê um reajuste na alíquota do imposto de 2% para 3%, representando um aumento de 50% no valor. Na justificativa, a Prefeitura explicou que o aumento é necessário para custear a contrapartida da municipalidade com o transporte coletivo municipal.
O primeiro a usar a palavra na Casa de Leis foi Rafael de Angeli (PSDB). Ele se manifestou contra o aumento e criticou a gestão do PT. “O mesmo governo que alterou a PGV (Planta Genérica de Valores), o IPTU de milhares de pessoas, e criou o ‘IPTU dos Mortos’ ainda não está satisfeito com o esforço feito pelos contribuintes de Araraquara”, pontuou.
Durante a defesa da proposta, o líder do Governo, Aluísio Braz, o Boi (MDB), reconheceu que a proposta de aumento do ITBI será de 50%. Mas, apesar disso, esclareceu que o objetivo do reajuste no tributo está ligado ao subsídio para as empresas do transporte coletivo.
“É um debate nacional, outras cidades se anteciparam e deram subsídios, para dar condições para as pessoas que mais precisam tenham um transporte público de qualidade. Falamos de subsidiar e não tem outra regra na gestão pública se não for aumentar uma tarifa”, introduziu.
“A fonte de receita é sempre a tributação e na visão do governo é começar a subsidiar para ter aumento zero em 2024 e há uma corrente nessa Casa para reduzir cada vez mais a tarifa e melhorar a qualidade do serviço”, completou o líder do Governo, Aluísio Braz.
Aluísio Braz, o Boi (MDB), líder do Governo na Câmara
O vereador Lucas Grecco (União Brasil) revelou preocupação com o pouco prazo para discussão da proposta. Em sua avaliação, não houve “tempo hábil” para construir ou realizar uma audiência pública que pudesse discutir melhor o projeto de lei com a sociedade.
“Temos uma má qualidade no transporte coletivo sim. Precisamos melhorar e muito. Esse projeto deveria ter vindo no início de novembro para construir uma audiência pública. Agora não tem mais tempo, a não ser que seja em uma sessão extraordinária”, ressaltou.
Lucas Grecco, vereador, União Brasil
Após um intenso debate e intervenção de outros parlamentares, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários.
Foram favoráveis: Alcindo Sabino (PT), Aluísio Braz, o Boi (MDB), Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (MDB) e Marcos Garrido (Patriota). Já os contrários foram: João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB). O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) estava ausente da sessão.
Com o aval recebido em primeiro turno, a iniciativa retornará para segunda votação na próxima terça-feira (5). Já a proposta que garantirá um subsídio de R$ 500 mil mensais para as empresas que operam o transporte coletivo também foi aprovada, mas em votação simbólica.
