Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (08), vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar (PLC) com regras para viabilizar a tecnologia 5G em Araraquara.
A medida foi apresentada pelos vereadores Guilherme Bianco (PC do B) e Rafael de Angeli (PSDB) e recebeu duas aprovações, seguindo para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
A proposta reúne diferentes parâmetros técnicos sobre a instalação de Estação de Transmissão de Rádiocomunicação (ETR) e outros dispositivos de transmissão.
O objetivo dos parlamentares é dar agilidade para a chegada da tecnologia. Para Guilherme Bianco, o 5G representa imenso avanço na conectividade e velocidade de dados.
“A tecnologia 5G aponta para o futuro das cidades inteligentes, internet das coisas e capacidade de integração de diversos softwares e mecanização do campo, bem como possibilitar a democratização da internet levando conexão que hoje não dispõe na internet móvel”, apontou.
“No que se refere à administração pública, por exemplo, esse avanço pode proporcionar um compartilhamento mais veloz e sofisticado entre as diversas secretarias da Prefeitura abrindo caminho para possibilidades inovadoras na formulação e execução de políticas públicas”, completou.
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Na avaliação de Rafael de Angeli, a medida aperfeiçoa as regras visando a implantação da infraestrutura na cidade, permitindo instalações menos invasivas ao meio ambiente.
“Possibilita ao mesmo tempo, o funcionamento regular da rede, mesmo em locais de ordenamento urbano precário, considerando ser hoje o serviço de telefonia móvel um bem de acesso universal”, disse.
“Quais os principais benefícios? Na área da saúde, por meio da telemedicina – amplamente usado na pandemia -, na realidade virtual e na computação espacial para treinamento de profissionais da área, monitoramento remoto de pacientes utilizando dados de pacientes em tempo real, em especial no ramo de cardiologia e no SUS onde essas práticas são muito proveitosas”, completou.
OUTROS PROJETOS
Durante as duas sessões ordinárias desta terça-feira, os vereadores aprovaram ainda projeto de iniciativa do vereador Edson Hel (Cidadania) que estipula uma espécie de garantia de sete anos para o asfalto entregue com os loteamentos em Araraquara.
O tema deve passar por nova sessão ordinária, visto que precisa de aprovação em dois turnos. Com isso, deve retornar na próxima terça-feira (15) para nova discussão e votação, antes de prosseguir para sanção do prefeito Edinho Silva.
Foi aprovado ainda projeto de lei que denomina “Orlando Carlos da Silva”, posto de atendimento localizado na Rua Doutor José Logatti, 1.008, no Jardim Adalberto Roxo. A iniciativa foi apresentada e defendida pelo vereador Guilherme Bianco.
Houve ainda aprovação de créditos adicionais no orçamento em execução. Primeiro, no valor de R$ 26,4 mil para compra de mobiliário e o valor de R$ 35 mil para despesa de aluguel de imóvel, ambos para o Centro de Referêcia de Direitos Humanos.
O valor de R$ 464,6 mil é destinado à alteração da natureza de despesa do projeto Resgatando Vidas convênio com o Ministério da Cidadania. O projeto foi criado no orçamento de 2022 com a proposta de contratação de pessoa jurídica para sua administração.
A Prefeitura explicou que a proposta não foi aprovada pelo Ministério da Cidadania, sendo necessária sua reestruturação e alteração no orçamento em execução, para compra de materiais de consumo, passando a administração para a secretaria de Esporte e Lazer.
