Vereadores de Araraquara se reúnem, nesta terça-feira (16), a partir de 15h, para nova sessão ordinária, com destaque para a segunda discussão e votação de alteração nas regras que determinam o reajuste nos ‘salários’ – subsídios mensais – pagos aos parlamentares.
O projeto de emenda à lei orgânica retorna para segunda votação e, caso receba aval, permite a alteração nos subsídios dos parlamentares para a legislatura subsequente em qualquer momento da legislatura em curso, respeitando o limite máximo de um ano antes das eleições.
“A modificação tem por objetivo potencializar a aplicação do princípio da anterioridade legislativa, ou seja, fixar o subsídio dos vereadores o mais longe possível do início da legislatura subsequente e, como consequência, desvincular completamente do período eleitoral que elegerá os agentes políticos da legislatura subsequente. Em outras palavras: antes mesmo de se conhecer os candidatos, o subsídio dos vereadores da legislatura subsequente já estará fixado”, apontou a justificativa da proposta em discussão.
OUTRAS PROPOSTAS EM PAUTA
Outros temas estão na pauta dos parlamentares nesta terça-feira. Proposta de Fabi Virgílio (PT) pretende incluir no Calendário de Eventos do Município a “Semana Municipal de Mães Atípicas”, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de maio.
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Proposta assinada pelo vereador Edson Hel (Cidadania) pretende obrigar a Prefeitura a divulgar em seu site oficial o resultado de vistorias realizadas pelos órgãos municipais em imóveis de uso público e tombados – sejam públicos ou privados -, em Araraquara.
Projeto de lei protocolado por João Clemente (PSDB) e Marcos Garrido (Patriota) pretende incluir no Calendário de Eventos do Município a “Semana Municipal do Futebol Amador Armando Clemente e José Ricardo de Freitas” a ser comemorada anualmente em dezembro.
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A Prefeitura apresentou um pedido de autorização para concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais – Lanchonete do Complexo Aquático da Fonte; Lanchonete da quadra interna do Ginásio da Pista “Guilherme Fragoso Ferrão”; lanchonete da praia do Parque Pinheirinho; Lanchonete da piscina do Parque Pinheirinho; Quiosque do Estádio Municipal do Botânico “Cândido de Barros”.
O vereador Alcindo Sabino (PT) é autor do pedido para criação da Comissão Especial de Estudos “Frente Parlamentar de estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, visando promover, propor e fomentar discussões e ações para pessoas em situação de rua.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
Os vereadores votam projeto que pode incorporar ao orçamento municipal da Saúde um aumento no repasse anual do SUS (Sistema Único de Saúde) para realização de atendimentos e procedimentos. O valor anual de R$ 14,7 milhões corresponde a R$ 1,2 milhões a mais ao mês.
Caso aprovado, a secretaria municipal da Saúde terá recursos adicionais para atualizar as contratualizações com os diversos prestadores de serviços de saúde que atuam de forma complementar, além de manutenção dos serviços próprios classificados como da Assistência na Média e Alta Complexidade, NGA-3 (Núcleo de Gestão Assistencial), UMED (Unidade Médica de Diagnóstico), Ambulatório de Saúde da Mulher, CRASMA-A (Centro de Referência de Saúde Mental do Adulto), Espaço Crescer, CRIA (Centro de Referência do Idoso de Araraquara), CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial), CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) e CER (Centro Especializado em Reabilitação).
Outro projeto de crédito acrescenta R$ 3,3 milhões ao orçamento municipal para a Secretaria da Saúde, aquisição de aparelhos auditivos, ajuda no custeio dos serviços da UDEFA (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), contratação de exames clínicos e pagamento de cirurgias eletivas realizadas no mês de fevereiro. Os recursos para os aparelhos auditivos e para a UDEFA foram articulados pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Outros três projetos tratam de novos créditos no orçamento municipal. São R$ 30 mil para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre. Essas estradas necessitam de ações periódicas de conservação e manutenção, pois são de suma importância para o escoamento da produção da agricultura familiar e deslocamento dos assentados aos serviços de saúde, educação, lazer, entre outros.
Outros R$ 450 mil para aquisição de material de consumo pela secretaria municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para sinalização asfáltica e manutenção da sinalização horizontal das vias do Município. E R$ 4,7 milhões são para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras cadastradas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
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