Vereadores de Araraquara se reúnem para nova sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (7), a partir das 15h, com 11 itens em pauta. Destaque para projeto de lei que pretende criar um projeto social para atender a população LGBTQIA+ e outro que deve criar uma nova função na secretaria municipal da Educação para atender crianças autistas.
O primeiro projeto de lei pautado na sessão é de iniciativa do vereador João Clemente (Progressistas) e visa incluir no calendário de eventos do município o “Dia Municipal da Família”, para ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. Iniciativa da Prefeitura de Araraquara pede autorização para que seja alienado um imóvel de matrícula número 29.865 por permuta.
Segundo a administração municipal, a aquisição pela permuta pretendida ocorre pelo fato de estarem afixados neste terreno esteios das torres de aço que sustentam antenas de transmissão de televisão de canal aberto, garantindo estabilidade de tais equipamentos.
Outra proposta assinada pela Prefeitura pede autorização para mudar a composição do Gabinete de Gestão Integrada. Segundo a administração, a solicitação foi feita pela secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública “pela necessidade de adequação à atual estrutura administrativa e hierárquica da Prefeitura”.
Duas iniciativas que serão debatidas pelos vereadores são para a abertura de créditos adicionais no orçamento em execução: R$ 39,8 mil para reforço de dotações orçamentárias referentes a recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura; e R$ 392 mil para reforço de dotações nas diferentes secretarias municipais.
Mudanças na composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas também estão em pauta na sessão ordinária desta terça-feira. Assim como duas propostas que criam fóruns municipais: de Luna Meyer (MDB) e Alcindo Sabino (PT) para criar o Fórum Municipal Setembro Verde – Inclusão da Pessoa com Deficiência; e de Luna Meyer, Carlão do Joia (MDB) e Filipa Brunelli (PT) para criar o Fórum Municipal de Educação em Saúde Sexual e Combate a ISTs.
A Prefeitura de Araraquara também encaminhou projeto de lei para análise dos vereadores onde normatiza o Programa Farmácia Popular. O objetivo, segundo a administração, é estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município por meio da ação conjunta da secretaria municipal de Saúde e do Fundo Social de Solidariedade, responsável pelo programa.
Outra iniciativa da Prefeitura propõe a criação do cargo AAEEE (Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial). No ofício de apresentação das explicações sobre a iniciativa, o Executivo informou que, neste momento, a rede municipal de Educação possui 636 estudantes matriculados com deficiência ou autismo que são assistidos por 172 profissionais de apoio – agente escolar, educador infantil e profissional de apoio terceirizado -, nas suas escolas de educação infantil e ensino fundamental.
A Prefeitura pede ainda autorização dos vereadores para a criação do programa “Transformação em Cores”, que visa incentivar à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
O programa se constitui em política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+.
Outros assuntos podem ser incluídos de última hora e a sessão ordinária da Casa de Leis terá transmissão ao vivo pelo canal 17 de NET e pelas redes sociais Facebook e YouTube.
