Vereadores de Araraquara querem revogar o título de Cidadão Araraquarense entregue em 1964, ao então presidente marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro do período da ditadura militar no Brasil. O assunto será debatido, nesta terça-feira (2), a partir das 15h.
A iniciativa foi apresentada por Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PC do B) e Filipa Brunelli (PT) para reverter a Lei Ordinária 1.388 de 25 de agosto de 1964, que entregou o título de Cidadão Araraquarense ao ex-presidente. A lei é considerada “histórica” no sistema da Casa.
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Na justificativa, os parlamentares apresentaram que a nomeação de espaços com nomes de escravocratas e generais do golpe ferem e “fazem reviver toda a violência destes episódios tristes e cruéis da nossa história” e que a honraria ao ex-presidente “mancha nossa história”.
“Nosso País vivencia um momento em que trazemos à baila pautas tão nevrálgicas na nossa vida, como foi o processo da escravização no Brasil e a ditadura militar. Duas grandes marcas danosas e sérias, profundas, que precisam ser revisitadas para buscar a sua devida reparação”, introduziu a vereadora Fabi Virgílio.
“Ele não é digno de ter seu nome na lista de filhos dessa Morada do Sol. Então, por esse motivo, apresentamos o projeto com o intuito de revogar os efeitos da lei que concede o título, por entender que a pessoa que caça mandato, que inicia os processos de tortura no Brasil, não é digna de ser filho da Morada do Sol”, completou a vereadora.
Para o vereador Guilherme Bianco a política é feita de ações concretas, mas também simbólicas. Em sua avaliação, o pedido para retirada do ‘mimo’ entregue ao primeiro presidente durante o período da ditatura militar brasileira é “impactante” e “muito forte”.
“Araraquara sempre teve um profundo espírito democrático e com essa revogação demonstramos para nossa cidade que este parlamento, que essa Câmara, tem seus valores profundos ligados com a construção da democracia, Constituição e a República”, disse.
“O que queremos é abrir uma discussão social sobre quem representa nossa cidade e também qual o caminho queremos para o Brasil, pois defender a democracia e as instituições é nosso trabalho, e quando sinalizamos que aqui na nossa cidade nenhum ditador vai ganhar um título, é sobre isso que estamos falando: memória, verdade e justiça”, completou Bianco.
Filipa Brunelli, por sua vez, ressaltou a importância de modificar a história “violenta e racista” de Araraquara.
“A revogação Lei no 1.388, de 25 de agosto de 1964 contribuirá para a reparação histórica e valorização daqueles e daquelas que construíram a nossa cidade com as próprias mãos e não tiveram seus trabalhos e direitos reconhecidos. Precisamos rever a nossa história e transformá-la. Não podemos mais nos calar”, defendeu a parlamentar.
QUEM FOI MARECHAL CASTELO BRANCO
O ex-presidente brasileiro foi um dos líderes do golpe militar de 1964 que retirou do poder João Goulart. Durante sua passagem pelo poder, os partidos políticos existentes foram fechados e os direitos políticos de deputados e ex-presidentes foram cassados.
Também foi em seu governo a aprovação da Lei de Imprensa, que limitava a liberdade de pensamento e informação. Castello Branco ficou no poder entre 1964 e 1967 e ainda instituiu o SNI (Serviço Nacional de Inteligência). O ex-presidente morreu em acidente aéreo em 1967.
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