Os vereadores da Câmara de Araraquara começam a discutir e votar, nesta terça-feira (14), as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 já passou por cinco audiências públicas e tem pela frente duas votações a primeira realizada hoje, logo após a sessão ordinária.
O documento define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte
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A sessão ordinária desta terça-feira terá início às 15 horas e conta com dois projetos de abertura de novos créditos no orçamento em execução.
O Projeto de Lei nº 128/2022 trata dos valores de R$ 31.500,00, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, e R$ 690.542,00, para combate às arboviroses e manutenção de convênio/contratos assistenciais. Já o Projeto de Lei nº 129/2022 pede autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 1.915.963,29, destinado à manutenção das atividades das secretarias municipais.
A Prefeitura protocolou ainda o Projeto de Lei nº 130/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 5 milhões, para pagamento de serviços contratualizados com o SUS em Araraquara, e de crédito adicional especial, de R$ 5 milhões, para custeio de diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde.
E tem ainda o Projeto de Lei nº 127/2022, que retifica a localização da Área de Esporte e Lazer Ernani Salvador Volpe e da Praça Bento Teixeira. A alteração ocorre na Lei nº 5.982, de 2003, e na Lei nº 6.102, de 2001.
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