Os vereadores do partido Patriota protocolaram, na Câmara Municipal de Araraquara, o Requerimento nº 28/2021, em que cobram explicações da Prefeitura sobre as nomeações para cargos comissionados. O documento é assinado pelo líder da bancada, Dr. Marcos Garrido, e por Carlão do Joia e Marchese da Rádio.
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Os parlamentares requerem que seja informado o percentual dos cargos em comissão em relação ao total de servidores e quantos desses cargos são ocupados por servidores de carreira, ou seja, pessoas nomeadas após aprovação em concurso público. O objetivo, de acordo com a bancada, é verificar se está sendo cumprida determinação legal, que estipula um percentual mínimo de servidores de carreira para ocuparem cargos em comissão. Para o líder da bancada, Dr. Marcos Garrido, as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do município são insuficientes.
No documento, é solicitada também a relação completa e atualizada dos cargos comissionados, tanto da Prefeitura quanto das fundações municipais, com os nomes dos funcionários, cargo, lotação, data de admissão e remuneração e quais deles são preenchidos por servidores de carreira. O pedido se justifica, de acordo com Marchese da Rádio, para esclarecer se as pessoas nomeadas possuem competência técnica que corresponda às atribuições do cargo. Na opinião de Carlão do Joia, a comunidade está cobrando explicação e essas informações vão ajudar no esclarecimento das dúvidas.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos.
