Vereadores de Araraquara encaminharam indicação à Prefeitura solicitando maior prazo para regularização das sepulturas no cemitério São Bento, com base na nova lei em vigor, que criou regras no uso dos jazigos e instituiu o preço público de manutenção anual.
A legislação previa que as famílias que regularizassem a situação nos primeiros 60 dias teriam isenção no valor da taxa. Porém, esse prazo vence nesta sexta-feira (16) e na visão dos parlamentares, uma parcela significativa da população ainda não procurou a Prefeitura.
“Estamos avistando haver uma falta de regularização das covas mesmo, as famílias não estavam sabendo disso e me parece que o prazo instituído por lei não atendeu a necessidade”, explicou João Clemente (PSDB), interlocutor do grupo de vereadores.
Segundo a administração municipal, até o momento, foram registrados 4.025 protocolos eletrônicos e 2.859 presenciais, totalizando 6.884 cadastros das cerca de 10 mil concessões que deveriam ser regularizadas até o fim do prazo.
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O documento, assinado pelos 18 parlamentares da Câmara Municipal, foi liderado pelo vereador João Clemente (PSDB) e pede para que a Prefeitura amplie o prazo para regularização e a isenção de 100% na taxa pelo período de 180 dias.
“A sugestão foi que a gente pudesse chegar a até 180 dias, se for preciso, de adiamento para que a gente pudesse continuar tendo uma ampla divulgação por parte do poder Executivo, da Câmara e de toda a mídia, para que a população possa se deslocar até o serviço competente, ou acessar pela internet e fazer a regularização da sua cova”, defendeu.
João Clemente ressaltou a importância da base governista na Câmara assinar o documento. Segundo ele, isso mostrou sensibilidade do grupo para a demanda e o próximo passo é articular com o Executivo a alteração pleiteada pelos parlamentes.
“Que a gente possa fornecer subsídios para que eles enviem um novo projeto de lei regularizando isso e dilatando o prazo já na próxima sessão da Câmara”, pontuou.
Por fim, o parlamentar reforçou a importância de que as famílias busquem a Prefeitura para consultar a situação e regularizar, caso seja necessário. O atendimento presencial é feito no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR), das 9 às 16 horas, até amanhã.
Também é possível fazer a regularização pela internet, no site da Prefeitura (Clique e acesse o site). Nessa modalidade, o concessionário deve manifestar interesse em regularizar a situação e, após análise do protocolo online e deferimento do processo, a pessoa deve ir à Prefeitura.
“Que as pessoas não deixem para a última hora. O prazo já está se extinguindo, acredito que o poder Executivo é sensível a esse pedido nosso, então que a pessoa não faça ouvidos mucos, que procure os espaços destinados, o CEAR, ou a internet, para proceder com a regularização e que tenhamos esse processo de forma mais ordeira e satisfatória possível”.
Caso a Prefeitura de Araraquara não amplie o prazo, os interessados em regularizar a situação no cemitério São Bento vão precisar desembolsar a quantia de R$ 497,70 por metro quadrado da sepultura, que corresponde a 50% do valor da concessão no local.
Apesar de procurada, a secretaria de Comunicação da Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem. Não foi informado se o prazo vai ser ou não ampliado, nem sequer se a administração municipal estuda a possibilidade com os vereadores.
