Após debate acalorado na sessão da Câmara, nesta terça-feira (15), a votação da ‘lei dos cemitérios’ em Araraquara acabou adiada pelo prazo de 10 dias.
O pedido de vistas foi feito pelo vereador Edson Hel (Cidadania), depois que todos os parlamentares usaram a palavra para manifestar o posicionamento sobre a proposta.
Durante a justificativa do pedido, Hel sugeriu aos colegas a convocação de uma audiência pública para debater melhor a iniciativa com a população.
“Que neste prazo seja chamada audiência pública para podermos debater esse projeto, colocando e explicando para a população tudo”, explicou.
O QUE DIZ A INICIATIVA?
O Projeto de Lei Complementar 3/2022, de autoria da Prefeitura, regulamenta a instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios do município.
Na justificativa, a Prefeitura aponta que 90% das concessões de sepulturas existentes no cemitério São Bento, no Centro, estão em situação irregular.
Segundo a Prefeitura, as irregularidades estão relacionadas à inexistência de titular de concessão vivo e a ocorrência de casos de abandono das sepulturas.
A Prefeitura explicou que existem duas situações na cidade: sepulturas nos Britos possuem cobranças de taxas para manutenção, enquanto não existe essa prática no São Bento.
O texto considera que a diferença evidencia uma “gritante e injustificável disparidade entre tais cemitérios e, portanto, entre os titulares das concessões de uso de suas sepulturas”.
A proposta visa, segundo a administração, regulamentar essa situação, criar um serviço de cemitérios e crematórios e criar regras iguais para uso das sepulturas no São Bento e Britos.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a iniciativa precisa de duas votações para concluir sua tramitação no Legislativo de Araraquara.
Ao longo do dia, o assunto caiu como bomba nos bastidores, com parte da oposição acusando a Prefeitura de criar um imposto municipal para as pessoas que usarem as sepulturas.
Por sua vez, a Prefeitura reforçou a necessidade de modificar a legislação visando coibir o comércio clandestino de sepulturas no cemitério municipal.
“Importante ressaltar que esse comércio irregular se aproveita, num momento de dor das famílias que buscam pelo sepultamento”, afirmou.
“Com a aplicação do Projeto de Lei Complementar, as famílias, cujo membro hoje falecido, já tenha sido concessionário de sepulturas, devem procurar a administração dos cemitérios para regularizar a transferência dessa sepultura a quem a lei permite (cônjuge e descendentes), passando a ser o concessionário da sepultura, responsável pela sua utilização”, completou.
A Prefeitura disse ainda que o projeto não cria taxas, somente estende o preço público para manutenção do cemitério São Bento, ao já aplicado hoje no cemitério dos Britos.
Para a administração municipal, isso corrige injustiças, visto que a manutenção do cemitério São Bento acaba sendo feita com recursos próprios, com recursos de impostos.
“A Prefeitura Municipal lamenta o uso político da situação e reitera que o objetivo do Projeto de Lei é acabar com o comércio irregular e clandestino de sepulturas, evitando o abuso de quem busca pelo sepultamento”, finalizou.
