Durante sessão ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (27), foi adiada a discussão e votação de projeto de lei que permitia a Prefeitura oferecer desconto na venda de imóveis públicos que tiverem as licitações consideradas desertas – sem interessados.
Segundo o líder do Governo, Paulo Landim (PT), autor do pedido de vistas, há dúvidas em relação ao assunto e a administração está aberta para explicar a dialogar sobre a proposta.
“Houve alguns burburinhos, vamos sentar e o governo sempre esteve a disposição para conversar e tirar dúvidas. Vamos acertar isso, pois houve alguns pares que acreditam que deveríamos ter discutido isso na sexta-feira”, explica.
“Temos que discutir, esse projeto vai voltar porque o Palmeirinhas não é vendido desde a última legislatura e se vocês forem lá ver como está aquilo, a população está reclamando. O hospital psiquiátrico está há muito tempo também. Não temos problema em tirar dúvidas”, completa.
Com o adiamento da discussão, o assunto pode ser reapresentado na próxima sessão.
PARA RELEMBRAR
Protocolado na última quinta-feira (22) pela Prefeitura, o projeto de lei altera dispositivos para permitir que a administração possa dar desconto na venda de imóveis públicos que tiverem licitações consideradas desertas, ou seja, sem interessados.
A iniciativa prevê uma nova definição sobre parcelamento e percentual de entrada, que passa a ser sobre o valor total oferecido na proposta de aquisição do imóvel e não mais sobre o valor da avaliação.
Além disso, outra alteração é sobre a possibilidade da licitação terminar deserta ou fracassada, com autorização para segunda licitação com um preço de até 60% do valor da avaliação vigente, ou seja, um desconto de 40% do valor avaliado, mediante justificativa.
Na legislação atual, há previsão de redução de no máximo 25%. A redação que será avaliada pelos parlamentares também permite que após realização de duas licitações sem interessados, a administração municipal pode efetuar a venda direta da área.
