A votação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Prefeitura de Araraquara foi adiada, nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
O pedido de vistas de um dia foi apresentado pelo próprio líder do Governo, Paulo Landim (PT), logo após abertura para discussão do tema na Ordem do Dia.
Após aprovação do adiamento, apenas o vereador Guilherme Bianco (PC do B) usou a palavra para justificar o voto e agradecer o tempo para ampliar a discussão sobre o PDV.
O parlamentar afirma que o período será importante para que a Câmara consiga aprofundar a discussão em torno desse tema, uma vez que há dúvidas dos próprios vereadores.
“Essa Câmara vai conversar junto ao Ministério Público para conseguir esclarecer algumas coisas do projeto e construir um PDV que seja mais atrativo para aquele que ingressará”, afirma.
“Há várias questões que outros vereadores, assim como eu, acham pertinentes que sejam debatidas e revistas no projeto original e esse trabalho em breve vai ser realizado”, completa.
Com o pedido de vistas, a medida segue tramitando na Casa e pode ser reapresentada em uma próxima sessão ordinária ou ter um encontro extraordinário para nova votação.
PARA ENTENDER
O Programa de Desligamento Voluntário foi protocolado pela Prefeitura na última quinta-feira (13) para servidores aposentados que seguem na ativa na administração municipal.
Essa é uma discussão antiga em Araraquara por uma decisão judicial, de 2018, que determinou o fim da estabilidade dos trabalhadores nesta situação.
Na interpretação da Prefeitura, a Justiça exige a demissão dos servidores municipais e o PDV oferece possibilidade de desligamento com recebimento de indenizações, por até 220 meses.
Além disso, há possibilidade de receber outros benefícios como, por exemplo, o auxílio-alimentação e auxílio saúde, por 30 meses e 50 meses, respectivamente.
A Justiça entende que os aposentados, que continuam trabalhando, acumulam proventos de aposentadoria e cargo público, o que seria incompatível com o sistema jurídico brasileiro.
