A Prefeitura de Araraquara informou no início da noite desta quinta-feira (17) que vai manter o decreto municipal vigente até nova reunião do comitê científico. Com isso, segue obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados, apesar de liberação estadual.
O posicionamento da administração acontece após anúncio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dispensando a exigência do item em todos os ambientes, com exceção de transporte público e locais destinados à prestação de serviços de Saúde.
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A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado com efeito imediato. Com isso, o uso da máscara facial de proteção contra a covid-19 virou opcional em ambientes como escritórios, comércios, salas de aula, academias, entre outros.
Apesar disso, decreto municipal ainda trata o item como obrigatório e uma nova versão precisa ajustar à regra ao anunciado por Doria. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, considerou que os municípios têm autonomia para definir suas regras.
“Como é feito desde o início da pandemia, o Comitê de Contingência do Coronavírus do Município e o Comitê Científico deverão se reunir para deliberar qualquer alteração no decreto municipal. Enquanto isso não ocorre, fica mantida a legislação municipal vigente”, disse a Prefeitura em nota.
