Nesta quarta-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A medida entra em vigor em 90 dias e tem como objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. Ela não vai ocasionar renúncia de receita tributária.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que o decreto ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.
“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor”, comentou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O ministro ainda destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
LEIA MAIS
Quais são os principais ingredientes presentes na cerveja e como ela é feita?