*Com informações de Bárbara Gasparelo e Jonatan Morel/EPTV Campinas
O número de ações judiciais contra planos privados de saúde cresceu neste ano na região de Campinas. De acordo com um levantamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em parceria com o Ministério Público, mostrou que o total de processos subiu de 616 de janeiro a agosto de 2022 para 657 no mesmo período de 2023. Veja os dados abaixo:
- 2020: 514 processos
- 2021: 643 processos
- 2022: 616 processos
- 2023: 657 processos
A pesquisa foi realizada com os dados das cidades de Campinas, Indaiatuba, Limeira, Piracicaba e Sumaré.
Plataforma
Para agilizar os processos, o TJ-SP lançou um programa para agilizar acordos entre clientes e operadoras, já que uma pesquisa mostrou que, em 90% dos processos, os planos de saúde perdem a ação. O problema é a demora até a decisão. “A demora é grande. A gente tem uma média de ações de saúde que duram entre cinco e dez anos”, comenta a advogada Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha, presidente da Comissão de Saúde da OAB Campinas.
Com a plataforma ‘Conciliando com a Saúde’, os consumidores têm a possibilidade solicitar uma sessão para tentativa de acordo rápido com os planos de saúde no caso de coberturas, reajustes, descredenciamento de médicos, hospitais e clínicas.
“Essa audiência de conciliação objetiva, além da comunicação entre as partes, que eles cheguem a um consenso: uma proposta de valor, uma proposta de consenso, uma proposta de tempo de realização do procedimento, portanto, vai haver uma possibilidade de conversa que não há no processo tradicional”, acrescenta a desembargadora Maria Lucia Pizzotti.
Como fazer
Para abrir a tentativa de acordo, o interessado precisa preencher um formulário no site do Tribunal. Em seguida, a demanda será encaminhada ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) mais próximo do endereço informado.
Uma equipe agendará sessão de conciliação virtual, acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Se houver acordo entre as partes, ele será homologado pelo magistrado da unidade e terá validade de decisão judicial.
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