Na semana passada a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo), responsável por fiscalizar a obra de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), também conhecida como Vinhedo-Viracopos , em Campinas, suspendeu a construção de uma passagem de inferior de veículos e de pedestres até que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) comprove a relocação das famílias que moram no entorno e estão sendo diretamente afetadas.
O projeto prevê a duplicação e alteamento de três quilômetros de rodovia. Com o alteamento, que será de cerca de cinco metros, há a necessidade de viabilizar passagens tanto para veículos quanto de pedestres.
Em qual trecho houve a suspensão da obra na Miguel Melhado?
A suspensão da obra ocorreu na passagem 1 (P1), que será construída a cerca de um quilômetro da saída para a pista que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
A medida ocorreu porque a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido para que o DER, responsável pela obra, garantisse a travessia dos alunos da Escola Estadual Jardim Marisa e da Creche Nave Mãe no mesmo bairro. Além disso, há os problemas em relação aos imóveis de famílias que estão sendo impactadas pela obra.
Na SP-324, há casas que estão precisando ser demolidas para a duplicação. Mas, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) ofereceu um salário social no valor de R$ 605 – que, segundo os moradores, é insuficiente para alugar outro imóvel.
Por isso, a Cetesb, que também é parte envolvida na obra, identificou que o plano de reassentamento das famílias estava irregular. Então, ela suspendeu o licenciamento até que tudo esteja regularizado e acionou a Defensoria Pública, que acionou o DER.
A Cetesb é o órgão licenciador e fiscalizador da obra, e o DER aceitou o pedido da Defensoria (que indicou a necessidade de garantias para os moradores daquela região) porque, sem a licença da Cetesb, o departamento não pode continuar a duplicação. A obra começou em 2022 e estava prevista para terminar em setembro deste ano.
Segundo líderes comunitários, pelo menos 150 famílias estão sendo atingidas.
São moradores do Campo Belo, Jardim Mariza, São Domingos e Cidade Singer.
Onde fica a duplicação?
A duplicação fica entre o Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083) e a Rodovia Santos Dumont (SP-75) e está sendo feita com investimentos da ordem de R$ 100 milhões do governo estadual.
O DER se comprometeu a apresentar e implantar medida que garanta a permanência segura das famílias em risco e, em em caso de impossibilidade, vai apresentar e implementar atendimento habitacional provisório com a participação dos envolvidos.
O departamento assumiu ainda o compromisso de adotar uma série de medidas mitigatórias de prevenção, tais como:
- instalação de isolamento físico nas margens da rodovia para travessia segura de pedestres
- sinalização para redução de velocidade
- destinação de espaço específico para ponto parada de ônibus
- disponibilização de funcionário/a para auxiliar na travessia da rodovia nos trechos próximos a estabelecimentos escolares
- iluminação noturna adequada em todos os pontos de obra
Em nota enviada à imprensa, o DER informou que em janeiro “iniciou o Cadastro Socioeconômico para identificar a população dentro da faixa de domínio da rodovia e área não edificada que poderá ser atingida pela obra“.
Informou também que ainda que “o cadastro é importante para a elaboração de medidas que serão implantados para diminuir os impactos nos ocupantes afetados”.
Em relação ao que está sendo feito de concreto, pontuou que “desde o início das obras foi ofertado aluguel social (os R$ 605), através da Cohab e da Sehab (Secretaria de Habitação de Campinas), para famílias que residem nas áreas ocupadas de forma irregular“.
Ainda segundo o comunicado, “para os comerciantes, que também estão em áreas irregulares, o DER sugeriu a transferência para o trecho do antigo traçado da Santos Dumont, que pertence ao departamento“. No momento, o departamento realiza as intervenções apenas nas áreas que estão livres.
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