O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, enviou à Câmara Municipal, na terça-feira, 19 de maio, o Projeto de Lei que prevê adotar o rodízio de veículos de segunda a sexta-feira em todo município. O propósito é intensificar e ampliar o conjunto de ações para combater a disseminação do novo Coronavírus, o objetivo é reduzir a frota em 20% diariamente no período das 7h às 19h.
De acordo com o projeto, estão liberados para circulação todos os tipos de ônibus (sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, rodoviário, fretamento etc.); caminhões; táxi; veículos de transporte por aplicativos devidamente cadastrados na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec); e veículos de transporte escolar. Veículos oficiais e viaturas, como de polícia, salvamento, socorro, fiscalização de trânsito e prestadores de serviço de utilidade pública já estão contemplados pela livre circulação, desde que devidamente sinalizados.
Também estão liberadas pessoas com deficiência e doenças crônicas, que necessitem de acompanhamento continuado, como tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, assim como as pessoas que as transportem.
Em seu comunicado, feito em live na última terça-feira, 19 de maio, o prefeito esclareceu o motivo de primeiro enviar para aprovação do Legislativo: “É um projeto polêmico, que requer muita discussão. Mas praticamente todas as atividades consideradas essenciais estão fora do rodízio. Estamos pegando apenas quem está saindo de casa e não era para estar saindo. Nós fizemos um projeto consciente, que será debatido pela Câmara”, enfatizou o prefeito.
O rodízio é uma medida inédita na história do município; e uma importante ação da Administração municipal para aumentar o isolamento social e restringir a circulação de pessoas pelas vias, por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Visa, também, coibir a acidentalidade, poupando a ocupação de leitos hospitalares.
Pelo projeto, o rodízio será válido para carros e motos com placas da cidade e, também, de outras localidades. O rodízio de circulação de veículos ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h até as 19h, sem interrupção, em toda a área urbana do município; e não afeta a circulação nas rodovias. A adoção será por tempo indeterminado e a restrição terá como critério o número final da placa do veículo.
Exceções
Também haverá, conforme a proposta enviada para a Câmara, exclusão do rodízio para profissionais das seguintes áreas: serviços da área da saúde, farmacêutica e correlatos; serviços de entrega de mercadorias e correspondência; empresas com contratos para execução de obras públicas; comércio de alimentos; órgãos e serviços públicos municipais, estaduais e federais; serviços de limpeza pública urbana e correlatos; construção civil; manutenção predial; veterinárias e atendimento pet; transporte de valores, escolta armada e segurança privada, autorizados pela Polícia Federal; e imprensa.
A exclusão vale para os veículos diretamente ligados aos serviços, como também para os veículos utilizados para o deslocamento dos profissionais para as atividades de trabalho.
“É mais uma medida da Administração municipal para aumentar o isolamento social. Pretendemos diminuir, em cerca de 20%, a circulação diária de veículos nas vias urbanas do nosso município. Campinas tem quase 1 milhão de veículos registrados; e recebe em torno de 200 a 250 mil veículos de outras localidades diariamente. Estamos prevendo uma redução diária de circulação na ordem de 200 mil a 250 mil veículos”, avalia o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.
Cadastro
O cadastro de situações excepcionais deve ser realizado pelo aplicativo para celular da Emdec. O aplicativo foi lançado no último dia 5 de maio e reúne os principais serviços da Emdec ofertados à população. O aplicativo pode ser instalado por meio de um “botão” específico para o cadastro em celulares com sistema IOS ou Android.
É necessário informar o nome, CPF, endereço, profissão, e-mail e o motivo da exclusão. O cadastro é efetuado de forma rápida e a resposta é imediata. Até o momento já foram efetivados mais de 8,6 mil cadastros.
Fiscalização
A fiscalização será efetuada pelos cerca de 400 agentes da Mobilidade Urbana da Emdec (em campo e na Divisão de Controle Operacional); pelos pontos de fiscalização eletrônica (radares de velocidade / avanço sinal vermelho); e pelas câmeras de monitoramento do município.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o desrespeito ao rodízio de veículos é considerado uma infração do tipo “Média”, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16.
Proibição de circulação:
– Segundas-feiras: placas final 1 e 2.
– Terças-feiras: placas final 3 e 4.
– Quartas-feiras: placas final 5 e 6.
– Quintas-feiras: placas final 7 e 8.
– Sextas-feiras: placas final 9 e 0.
Transporte público
A frota diária circulante do sistema de transporte público coletivo municipal será ampliada para atender as necessidades de deslocamentos de pessoas que trabalham em áreas essenciais. Mas a Emdec reforça que, no período de quarentena, os ônibus, terminais urbanos e pontos de embarque sejam utilizados somente pelos usuários do transporte coletivo que necessitem realizar algum deslocamento essencial; e com o uso obrigatório da máscara de proteção em todo o trajeto. É essencial que a pessoa já saia de casa com a máscara. Haverá distribuição de álcool em gel nos ônibus, assim como pontos de higienização de mãos nos terminais.
A frota de ônibus é dimensionada a partir da avaliação técnica, diária e em tempo real, da demanda de passageiros. A programação de horários sofre ajustes pontuais, dependendo da análise individual de cada região, linha e horário.
O usuário pode saber, em tempo real, o momento da chegada do ônibus no ponto, utilizando o aplicativo “Busão na Hora”. Mesmo em momento tão adverso, a Administração municipal realiza um enorme esforço para oferecer à população que necessita um transporte público coletivo adequado.
Jonas Donizette também destacou que a Prefeitura espera um aumento dos casos de pessoas doentes com a Covid-19 nas próximas semanas e foi taxativo: “A ordem desse aumento (de doentes) será determinada pelas medidas que tomarmos agora. Estamos numa situação de poder oferecer mais leitos, nos preparamos para isso, mas precisamos de mais medidas de contenção para atender a todos que necessitarão do Sistema de Saúde”.
Efeito psicológico
Com a medida, o prefeito revelou que espera um efeito psicológico para que as pessoas percebam a gravidade da situação. “Eu gostaria muito de ter uma data e chegar aqui para dizer quando isso vai acabar. Em cinco dias úteis, de segunda a sexta-feira, você vai precisar deixar de usar o seu veículo apenas um dia”, argumentou, apelando para a compreensão e a cooperação da população.
