A cidade de Campinas anunciou nesta terça-feira (30) que vai proibir o uso de áreas coletivas em condomínios residenciais, o que inclui piscinas, quadras de esportes, academias e salão de festas, durante a fase emergencial do Plano São Paulo – válida até o dia 11 de abril. A restrição será publicada amanhã (31) no Diário Oficial do município e é um aditivo ao decreto de restrições publicado no dia 25 de março.
Esse decreto anterior proibiu o drive thru para comércios não alimentícios, regulamentou a barreira sanitária que está sendo feita durante o feriado na capital (até o dia 4 de abril), além de criar a restrição de apenas uma pessoa por família durante a ida a serviços como supermercado e padarias (leia mais aqui).
Segundo o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panuto, esse aditivo ao decreto foi feito após a Prefeitura ter recebido diversas dúvidas de síndicos e condomínios sobre como a restrição deveria ser cumprida. “O entendimento (anterior) é claro, da necessidade de respeito ao decreto municipal, uma vez que os condomínio estão inseridos em território municipal. No entanto, vamos incluir um dispositivo expresso no decreto municipal”, disse ele.
Panuto explicou ainda que os condomínios poderão regulamentar os espaços coletivos para uso individual apenas. Além disso, a fiscalização dos condomínios será feita pelo Devisa (Departamento de Vigilância Sanitária), que tem poder de entrar nos locais para multar os condomínios em caso de aglomeração ou descumprimento das medidas restritivas.
“Conforme o decreto, a responsabilidade é do condomínio e a fiscalização, do síndico. Por isso, o valor da multa será atribuído ao condomínio”, disse Panutto. O valor da multa é de 800 UFics (R$ 3.030,88).
OUTRAS ALTERAÇÕES
Panuto explicou ainda que o decreto que será publicado amanhã trará ainda a mudança em outras duas restrições. Uma delas é em relação ao serviço de veterinárias e petshop (banho e tosa). Na sexta-feira (26), a Prefeitura de Campinas já havia informado que autorizaria o serviço de banho e tosa em animais em pet shops e clínicas veterinárias. A medida começou a valer a partir deste sábado (27).
A outra mudança é que o decreto também vai liberar os serviços de manutenção predial, que até então era apenas para urgência e emergência. Agora, reparos hidráulicos e elétricos poderão ser feitos. “Estava dando muita dúvida na aplicação porque a construção civil está autorizada. Como são pontos que se tocam, vamos alterar o decreto”, disse o secretário de Justiça.
