O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região decidiu nesta segunda-feira (9), em 2ª instância, pelo afastamento de 185 servidores da Educação municipal de Campinas que estão em grupo de risco da covid-19 e ainda não completaram o ciclo vacinal.
No dia 28 de julho, uma decisão anterior havia negado o pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho). No entanto, o órgão entrou com um mandado de segurança em 2ª instância e teve o pedido liminar deferido parcialmente. A decisão de hoje é do juiz relator José Antonio Gomes de Oliveira.
Segundo ele, os servidores do grupo de risco devem ser afastados “sem prejuízo da remuneração, até 14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina contra covid-19, sob pena de multa diária de R$ 30 mil”.
Estão neste grupo aqueles que possuem:
– cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de
arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
– pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC);
– imunodeprimidos;
– doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico;
– bem como dos trabalhadores em tratamento de câncer
– aqueles que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos
– ainda não possuem o esquema vacinal completo.
ENTENDA O CASO
Em maio desse ano, a instituição determinou que o Município de Campinas afastasse do trabalho presencial servidores da educação que possuam comorbidades até que todos estes trabalhadores sejam completamente imunizados.
O município pediu a reconsideração e, desde então, o MPT vem buscando identificar esses profissionais vacinados e em quais condições esses trabalhadores estão exercendo suas funções (presencial ou remoto), bem como as datas de vacinação.
Com a estimativa da imunização integral de mais de 90% do quadro de profissionais que possuem comorbidades, o MPT pediu o afastamento de 185 profissionais que pertencem ao grupo de risco da covid-19 e que terão seu esquema vacinal completo até o fim de setembro.
OUTRO LADO
Procurada, a Prefeitura de Campinas informou que “ainda não foi citada sobre a decisão”.
