COM FOLHAPRESS – O presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta segunda-feira (12) que “não existe problema” na possibilidade da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado incluir estados e municípios nas investigações.
Em entrevista Jonas disse que os prefeitos não se preocupam com a questão. “Da nossa parte, não existe problema nenhum. Nós não temos preocupação porque quase todas as prefeituras, por obrigação, têm que ter um site de transparência”, disse.
A criação da CPI foi determinada, na semana passada, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o Senado investigue a condução do governo federal durante a pandemia de do novo coronavírus.
“Achamos que isso seria uma cortina de fumaça para não ter um foco naquilo que precisamos ter, que é o desempenho do governo federal na pandemia. É importante pegar dados técnicos do ministério e ver que muitas vezes a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”, completou.
ENTENDA
O governo Jair Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI para que a comissão do Senado apure também a ação de governadores e prefeitos na pandemia. A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.
O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados. No sábado (10), Bolsonaro defendeu a extensão do escopo do colegiado.
“A CPI [é] para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na ementa. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por essa CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns desviaram recursos. Eu mandei recursos para lá, e eu sou responsável?”, disse.
“Conversei com alguns [senadores] e a ideia é investigar todo mundo, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro que, na manhã do sábado, realizou um passeio de moto pela periferia de Brasília.
Depois, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11), Bolsonaro voltou a apelar para a ampliação da CPI.
“Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, disse Bolsonaro, em gravação reproduzida nas redes sociais do senador.
O discurso foi endossado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter sábado (10) e domingo (11).
“Uma CPI exclusivamente para apurar o governo federal eu sou totalmente contra. Se tiver CPI, que se apure todos os entes da Federação, inclua estados e municípios e os impactos da liberação da eleição de 2020 para o surgimento da nova cepa (P.1)”, escreveu.
Um primeiro passo para a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus deve ocorrer nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento da comissão pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mesmo com as assinaturas necessárias, Pacheco vinha bloqueando a criação do colegiado. Segundo ele, o momento não é adequado para investigação parlamentar com potencial de trazer forte instabilidade na política nacional.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, determinou que a CPI fosse instalada. A decisão liminar (provisória) é de quinta-feira (8).
Inicialmente, a ordem do ministro seria analisada no plenário virtual da corte, no qual são depositados os votos, sem debates. No sábado, Luiz Fux, presidente do STF, após consulta aos ministros, antecipou o julgamento para esta quarta (14), que será no plenário físico da Corte.
Na manhã desta segunda (12), Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que “nos momentos difíceis deve-se unir forças, nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento”.
“Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa bandeira verde e amarela”, disse. “Cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência, o caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e prepare-se”, afirmou.
Agora, a principal frente de ação do Palácio do Planalto é tentar conseguir que assinaturas sejam retiradas por senadores até esta terça-feira. Dos 81 senadores, 32 assinaram o pedido de CPI -são necessários 27.
A ameaça de uma CPI com potencial de criar problemas para governadores é considerado um argumento importante para o Planalto, que mira principalmente congressistas ligados a governos estaduais.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que as apurações envolvam também os gestores locais.
“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, escreveu Vieira.
O requerimento dele foi apresentado à Secretaria-Geral da Casa no sábado. Após a instalação da CPI, basta a maioria simples para a aprovação desse pedido de ampliação do escopo da comissão.
Essa possível ampliação do escopo da investigação interessa ao Planalto mesmo se a estratégia de tentar a retirada das
assinaturas não surtir efeito.
Se a CPI sair do papel, o Planalto considera que pode equilibrar o desgaste da investigação contra os atos de Bolsonaro com o discurso adotado há meses pelo presidente: o de que estados e municípios receberam vultosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos.
Congressistas que apoiam a CPI, no entanto, dizem que as declarações de Bolsonaro não devem ser suficientes para reverter assinaturas e que o presidente está, novamente, tentando mobilizar sua base.
De acordo com eles, o pedido original da CPI já era amplo o bastante para apurar o uso de dinheiro federal no combate à pandemia, o que obviamente abarcaria administrações locais que tivessem usado esses recursos.
Mesmo com a formalização da CPI, senadores estão céticos quanto à possibilidade de a comissão efetivamente funcionar. Congressistas dizem que o colegiado não tem condições de trabalhar sem as mínimas garantias sanitárias, uma vez que as reuniões de CPI ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.
De acordo com senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houver sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Além do mais, parlamentares dizem que uma
CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.
A percepção de que a CPI não tem no momento condições de funcionar é partilhada tanto por apoiadores de Bolsonaro quanto por alguns parlamentares da oposição. Três senadores morreram de Covid: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão (MDB-PB) e Major Olímpio (PSL-SP).
NOVA CPI
Também nesta segunda-feira (12), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou que conseguiu as assinaturas necessárias para uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, para já incluir no escopo das investigações também estados e municípios.
O senador é um aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem adotando a estratégia de buscar investigar também estados e municípios, para tirar o foco exclusivo de seu governo.
O requerimento do senador foi apresentado em março, mas ganhou grande velocidade na adesão de assinaturas a partir de sexta-feira (9), após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado.
“Conseguimos! Já são mais de 34 assinaturas até o momento”, escreveu Eduardo Girão, em suas redes sociais. São necessárias 27 assinaturas, equivalente a um terço do Senado, para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
“Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, completou.
Na quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso proferiu decisão monocrática na qual obriga o Senado a instalar a CPI da Covid.
O requerimento para a instalação de uma CPI estava há dois meses parado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que defendia não haver condições físicas e sanitárias para instalar a comissão, por conta da pandemia, e também por acreditar que ela atrapalharia as ações de enfrentamento à Covid.
Pacheco afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que iria cumprir a decisão e que leria o requerimento de instalação na sessão de terça-feira (13).
Um indicativo que a nova CPI pode beneficiar o governo do presidente Bolsonaro é a presença de assinaturas de bancadas governistas e mesmo líderes do governo no requerimento. Assinam, por exemplo, os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
A lista também conta com assinaturas de bancadas consideradas governistas, como DEM, PSD e PP.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que vai solicitar que as duas propostas de CPI sejam apensadas, o que significaria unificar os dois pedidos de instalação de comissão.
O governo começou a agir desde o fim da semana passada contra a CPI da Covid, autorizada por Barroso. A primeira estratégia foi pressionar pela retirada das assinaturas, inviabilizando a sua criação antes mesmo da instalação. No entanto, o número de assinaturas cresceu nesta segunda-feira, com a adesão de Chico Rodrigues (DEM-RR) e Flávio Arns (Podemos-PR).
