As Lojas Americanas foram condenadas pelo MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos pela ausência de medidas para combater a disseminação da covid-19. O problema apontado pelo MP ocorreu na unidade de Valinhos. As irregularidades foram constatadas em 2020, no auge da pandemia, quando fiscais estiveram na loja localizada no Centro da cidade. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o MP, o comércio não tinha controle de acesso de clientes ou demarcação no piso para distanciamento mínimo de dois metros. Na época, vigorava as ações do Plano São Paulo, que tinha a intenção de minimizar os impactos da pandemia.
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“Ao ajuizar a ação, o promotor de Justiça Denis Henrique Silva lembrou que os órgãos competentes verificaram no estabelecimento a ausência de controle de acesso. Além disso, a demarcação no piso indicando a necessidade de os clientes manterem distanciamento mínimo de dois metros era inexistente ou tinham uma distância menor que a obrigatória”, informou na decisão.
De acordo com o MP, o órgão chegou a propor um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, mas a empresa concordou apenas em pagar multa de R$ 10 mil, rejeitando as demais cláusulas. Com isso, o promotor considerou que as Lojas Americanas adotaram uma “conduta ilícita”.
“Ao fixar a indenização, o Judiciário considerou que as Lojas Americanas adotaram conduta ilícita e lesiva aos interesses dos consumidores”, completa a decisão.
A apuração do acidade on Campinas entrou em contato com a Lojas Americanas, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
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