A prefeitura de Amparo decretou que o trânsito de veículos na Rua XV de Novembro, via localizada na região central da cidade, será interditado às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas, das 17h30 às 3h, para a montagem de mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais no leito carroçável, a partir desta sexta-feira (29).
De acordo com a publicação do decreto nº 6.376, as calçadas deverão ser desobstruídas para o uso dos pedestres e a determinação também vale para o Largo do Rosário.
Para utilizar o espaço público, os proprietários de estabelecimentos deverão assinar um termo de ciência pessoalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada no Paço Municipal Prefeito Carlos Piffer. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A autorização da administração municipal será concedida a título precário, com a reavaliação no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada de acordo com o interesse do município. Após o período, serão cobrados dos estabelecimentos os valores correspondentes ao uso de solo público. A determinação poderá ser revogada em caso de eventos municipais.
“Na hipótese de realização de eventos autorizados ou apoiados pelo Município de Amparo, bem como comemorações religiosas, no local disposto no presente Decreto, poderão ser suspensos integral ou parcialmente os efeitos do mesmo”, diz trecho do decreto.
Segundo a publicação, cada comércio será responsável pela contratação de segurança particular para fiscalização e manutenção da ordem, que deverá ser regulamentada de acordo com as normas federais vigentes.
O decreto municipal ainda salienta que o estabelecimento que exercer qualquer atividade que envolva a produção sonora deverá observar o artigo 17 do decreto nº 4.572, de 26 de setembro de 2012. Além disso, o local deverá encerrar esta atividade até às 23h, com tolerância de 30 minutos.
De acordo com a administração municipal, a limpeza do local também ficará a cargo do estabelecimento que utilizar o espaço público, e deverá ser realizada imediatamente após o término das atividades.
