Após a polêmica sobre a punição a quem entregasse comida à população em situação de rua fora do estabelecido apontado pela Prefeitura, Campinas divulgou hoje que o número de refeições oferecidas na cidade aumentou no programa “Vem com a gente”.
Conforme a Administração, antes do projeto, em janeiro, 8.650 refeições eram oferecidas. Em fevereiro, o número teve ligeiro aumento, com 8.680 marmitas. Em março, foram 10.220, o que equivale a 17,7% de aumento sobre janeiro.
O município relaciona a expansão da distribuição às adesões de novas entidades e grupos de voluntários parceiros e o acréscimo de novos pontos de distribuição. Na divulgação, no entanto, não foram detalhados os números de participantes e lugares.
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PUNIÇÃO E ANULAÇÃO
A punição que causou polêmica no início do ano estava prevista em um decreto divulgado e publicado em janeiro. A medida, porém, foi extinta em fevereiro após sofrer críticas por ser uma possível violação aos direitos humanos.
O entendimento era de que a limitação da distribuição em 14 pontos fixos pré-estabelecidos restringia o acesso da pessoa em situação de rua à alimentação.
O MP (Ministério Público) chegou a abrir um inquérito após uma representação e a cidade promoveu reuniões com entidades e vereadores sobre o assunto.
Após a extinção da punição, o programa foi implantado e o balanço divulgado hoje, de acordo com a Prefeitura, aponta que a remodelação surtiu efeito.
OUTRAS REGRAS
Apesar de prever a extinção da punição, o novo decreto manteve a responsabilização de quem doar alimentos e o pedido para manter o asseio e higiene do local de refeição.
Já sobre a fiscalização, o trabalho deve se limitar a orientação de como as refeições devem ser servidas nesses locais, informou a cidade na ocasião, por meio de assessoria de imprensa.
O novo texto também estabelecia um prazo de 60 dias para as instituições credenciadas organizarem o preparo dos espaços que serão utilizados para receber a população de rua.
COMO FUNCIONA?
A disponibilização dos espaços foi feita por organizações da sociedade civil, instituições religiosas e entidades como o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região).
Os locais ficam espalhados nas cinco regiões de Campinas e podem ser consultados no site do projeto “Vem Com a Gente”, que também deve ser usado pelas entidades e grupos interessados em fazer a distribuição e entrega de alimentos.
